O Ministro de Estado das Comunicações, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição , observado o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012 e na Portaria nº 75, de 8 março de 2012 , da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Resolve:

Art. 1º. Alterar os incisos II e III do art. 4º da Portaria nº 202, de 4 de abril de 2012 , publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 4º .....

II - o Gabinete do Ministro em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

III - a Secretaria-Executiva em R$ 491.900,00 (quatrocentos e noventa e um mil e novecentos reais);

....." (NR)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA