Portaria PGF nº 360 de 10/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2011
Atribui à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região a representação judicial da Fundação Osório no processo judicial nº 0001133-25.2010.5.01.0018 em trâmite perante a 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, no processo judicial nº 0001137-67.2010.5.01.0081 em trâmite perante a 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ e no processo nº 0000124- 62.2011.5.01.0060 em trâmite perante a 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Atribuir à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região a representação judicial da Fundação Osório no processo judicial nº 0001133-25.2010.5.01.0018 em trâmite perante a 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, no processo judicial nº 0001137-67.2010.5.01.0081 em trâmite perante a 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ e no processo nº 0000124-62.2011.5.01.0060 em trâmite perante a 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.
ANTONIO ROBERTO BASSO