A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 36, de 19 de fevereiro de 2009, do Município de Campos dos Goytacases, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.764, de 20 de março de 2009, do Estado do Rio de Janeiro,

Considerando as informações desta Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nº 59050.000713/2009-77 e nº 59050.000058/2009-57,

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 73, de 20 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enchentes ou inundações graduais, no Município de Campos dos Goytacases, área urbana no 1º Distrito - Sede, nas localidadesdes de Ururaí e Tapera; área rural, no 9º Distrito - Morangaba; no 10º Distrito - Ibitioca e no 17º Distrito - Tocos, por mais noventa dias, contados a partir de 19 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE