Portaria SEFAZ nº 36 DE 12/02/2019

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 18 fev 2019

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2019.

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 3.294 , de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE,

Resolve:

Art. 1º A Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE fica estabelecida em R$ 41,57 (quarenta e um reais e cinqüenta e sete centavos) para o mês de março de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2019.

Aracaju, 12 de fevereiro de 2019.

ADEMARIO ALVES DE JESUS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

ANEXO

GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS PÚBLICAS DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS AOS MUNICÍPIOS (Incluindo Parcela de 20,00% do FUNDEB) Mês de Referência: Fevereiro 2019
MUNICÍPIO JANEIRO PARCELAS   TOTAL
  ACUMULADO 1ª 2ª NO MÊS
Amparo do São Francisco 316.728,24 19.109,37 42.336,78 61.446,15
Aquidabã 468.646,77 28.232,34 62.548,71 90.781,05
Aracaju 25.766.717,95 1.573.115,20 3.485.234,04 5.058.349,24
Arauá 383.438,47 23.202,96 51.406,12 74.609,08
Areia Branca 458.371,67 27.766,51 61.516,65 89.283,16
Barra dos Coqueiros 1.138.446,50 70.413,22 156.000,37 226.413,59
Boquim 593.662,15 35.731,07 79.162,14 114.893,21
Brejo Grande 335.273,06 20.119,37 44.574,43 64.693,80
Campo do Brito 440.086,67 26.649,32 59.041,53 85.690,85
Canindé do São Francisco 2.689.584,88 162.558,15 360.147,31 522.705,46
Canhoba 319.069,92 19.224,80 42.592,51 61.817,31
Capela 1.324.959,86 79.977,30 177.189,57 257.166,87
Carira 493.100,80 29.716,42 65.836,69 95.553,11
Carmópolis 1.323.774,88 82.817,66 183.482,39 266.300,05
Cedro de São João 352.478,97 21.281,90 47.150,01 68.431,91
Cristinápolis 821.276,49 49.862,82 110.471,00 160.333,82
Cumbe 323.333,77 19.513,37 43.231,84 62.745,21
Divina Pastora 806.579,36 48.799,23 108.114,62 156.913,85
Estância 5.071.163,10 300.907,47 666.659,99 967.567,46
Feira Nova 352.683,15 21.426,18 47.469,68 68.895,86
Frei Paulo 675.848,91 40.814,05 90.423,46 131.237,51
Gararu 342.975,95 20.684,14 45.825,69 66.509,83
General Maynard 340.325,05 20.255,41 44.875,83 65.131,24
Graccho Cardoso 328.186,01 19.834,92 43.944,23 63.779,15
Ilha das Flores 338.013,56 20.362,59 45.113,29 65.475,88
Indiaroba 362.255,99 21.892,02 48.501,74 70.393,76
Itabaianinha 644.015,13 38.707,48 85.756,36 124.463,84
Itabi 332.796,84 20.098,75 44.528,76 64.627,51
Itabaiana 2.621.234,76 159.338,52 353.014,23 512.352,75
Itaporanga D'Ajuda 2.499.956,26 154.255,54 341.752,90 496.008,44
Japaratuba 1.490.505,39 88.650,92 196.405,98 285.056,90
Japoatã 501.206,07 30.623,36 67.846,01 98.469,37
Lagarto 2.735.959,83 165.522,19 366.714,14 532.236,33
Laranjeiras 4.476.710,26 257.741,33 571.025,48 828.766,81
Macambira 345.724,73 20.853,16 46.200,15 67.053,31
Malhada dos Bois 335.593,87 20.205,94 44.766,23 64.972,17
Malhador 363.988,25 21.793,08 48.282,54 70.075,62
Maruim 860.410,02 50.843,96 112.644,72 163.488,68
Moita Bonita 370.547,35 22.366,10 49.552,06 71.918,16
Monte Alegre 416.826,37 25.326,02 56.109,75 81.435,77
Muribeca 461.346,98 27.387,24 60.676,39 88.063,63
Neópolis 663.649,42 40.072,01 88.779,47 128.851,48
Nossa Senhora Aparecida 369.870,66 21.644,67 47.953,74 69.598,41
Nossa Senhora da Glória 1.200.315,22 72.734,16 161.142,40 233.876,56
Nossa Senhora das Dores 802.151,71 40.121,48 88.889,07 129.010,55
Nossa Senhora de Lourdes 341.204,75 20.638,80 45.725,22 66.364,02
Nossa Senhora do Socorro 5.353.951,36 317.508,56 703.439,69 1.020.948,25
Pacatuba 659.349,10 39.247,52 86.952,82 126.200,34
Pedra Mole 313.979,45 18.940,35 41.962,31 60.902,66
Pedrinhas 367.643,40 22.230,06 49.250,66 71.480,72
Pinhão 343.526,28 20.688,26 45.834,82 66.523,08
Pirambu 562.178,76 33.199,89 73.554,31 106.754,20
Poço Redondo 557.429,50 34.543,81 76.531,75 111.075,56
Poço Verde 601.939,67 36.328,83 80.486,46 116.815,29
Porto da Folha 476.519,33 29.126,91 64.530,63 93.657,54
Propriá 1.110.458,19 68.026,32 150.712,21 218.738,53
Riachão do Dantas 378.045,18 22.671,16 50.227,92 72.899,08
Riachuelo 861.194,55 51.586,00 114.288,71 165.874,71
Ribeirópolis 740.192,81 45.505,39 100.817,13 146.322,52
Rosário do Catete 2.111.398,68 130.312,37 288.706,84 419.019,21
Salgado 505.089,44 30.866,59 68.384,87 99.251,46
Santa Luzia do Itanhy 345.196,43 20.898,51 46.300,62 67.199,13
Santa Rosa de Lima 377.810,40 22.184,71 49.150,20 71.334,91
Santana do São Francisco 326.798,56 19.682,39 43.606,30 63.288,69
Santo Amaro das Brotas 516.892,51 30.227,61 66.969,22 97.196,83
São Cristóvão 1.481.986,08 89.846,43 199.054,63 288.901,06
São Domingos 393.923,37 23.516,26 52.100,25 75.616,51
São Francisco de Assis 317.509,41 19.142,35 42.409,84 61.552,19
São Miguel do Aleixo 319.003,84 19.200,06 42.537,71 61.737,77
Simão Dias 1.164.567,14 68.690,04 152.182,66 220.872,70
Siriri 738.306,86 43.407,07 96.168,29 139.575,36
Telha 315.701,97 19.051,65 42.208,91 61.260,56
Tobias Barreto 878.916,28 52.938,17 117.284,42 170.222,59
Tomar do Geru 350.714,68 21.174,71 46.912,55 68.087,26
Umbauba 711.307,58 42.661,40 94.515,83 137.177,23
TOTAL 91.182.526,81 5.496.595,88 12.177.698,78 17.674.294,66

Rateio até o dia 12.02.2019