Portaria SEFAZ nº 36-R DE 03/09/2015

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 04 set 2015

Descredencia contribuintes sediados neste Estado da condição de substituto tributário.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o contido no processo n.º 71434950;                          

RESOLVE:

Art. 1.º  Ficam descredenciados da condição de substitutos tributários os contribuintes relacionados nos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Parágrafo único. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária – ICMS-ST –, devido em relação às operações de que trata esta Portaria, deve ser retido e recolhido antecipadamente pelo remetente.

Art. 2.º A Secretaria de Estado da Fazenda, observado o interesse e a conveniência da Administração Tributária e o atendimento, até o dia 15 de setembro de 2015, ao disposto na Portaria 15-R, de 07 de maio de 2015, poderá efetuar novo credenciamento para conferir ao contribuinte localizado neste Estado a condição de substituto tributário nas operações abrangidas por esta Portaria.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de outubro de 2015.

Vitória, 03 de setembro de 2015.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

PORTARIA N.º 36-R, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.

ANEXO I

Contribuintes descredenciados da condição de

Substituto Tributário

Termo

Razão Social

Inscrição Estadual

057/2013

Cescom Cesconeto Comercial Ltda.

080.892.05-1

135/2013

Diaço Distribuidora de Aço S/A

080.255.05-1

006/2013

Distribuidora Brasileira de Vinhos Ltda.

082.834.83-0

130/2013

Emporium Cigars Importação e Comercialização de Tabaco Ltda.

082.565.50-3

162/2013

Fio e Ferro Materiais Serviços e Construções Ltda.

081.040.48-2

136/2013

Friovix Comércio de Refrigeração Ltda.

082.514.80-1

056/2013

Grupo Forte Atacadista Participações e Emp. Ltda.

082.754.72-1

160/2013

Tanto Quanto Revestimentos e Acabamentos Ltda.

082.891.15-0

154/2013

Hidrauvit Equipamentos Industriais Ltda.

081.346.66-2

161/2013

HSE Comercial Elétrica Ltda.

082.776.60-1

156/2013

J.C.M. Niteroi Refrigeração Ltda.

082.855.39-0

090/2012

Liderança de Abastecimento de Artigos de Higiene ao Varejista Ltda.

082.851.60-3

107/2013

Lisa - Logística Integrada Sulamericana S/A

082.668.33-7

122/2013

LM Comércio Ltda.

082.591.70-9

159/2013

M S Comércio de Tubos Ltda.

082.759.44-8

152/2013

MB Importação e Distribuição Ltda.

082.282.13-7

087/2012

MB5 - Comércio Importação e Exportação Ltda.

082.310.53-0

Aditivo 087

MB5 - Comércio Importação e Exportação Ltda.

082.310.53-0

157/2013

MG Atacado de Bebidas Ltda.

082.873.92-5

077/2013

MVX Comércio Eletrônica Ltda.

082.879.54-0

024/2013

Paulista Business Com. Imp. Exp. de Prod. Elétricos Ltda.

082.892.88-1

141/2013

RDG Aços do Brasil S/A

082.270.37-6

142/2013

RDG Aços do Brasil S/A

082.008.02-7

143/2013

RDG Aços do Brasil S/A

080.072.99-2

144/2013

RDG Aços do Brasil S/A

080.504.83-3

070/2012

Space Minas Distribuidora Ltda.

082.800.31-6

Aditivo 070

Space Minas Distribuidora Ltda.

082.800.31-6

073/2012

W2W E-Commerce de Vinhos S/A

082.844.98-4

Aditivo 073

W2W E-Commerce de Vinhos S/A

082.844.98-4

074/2012

W2W E-Commerce de Vinhos S/A

082.674.42-6

Aditivo 074

W2W E-Commerce de Vinhos S/A

082.674.42-6

PORTARIA N.º 36-R, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.

ANEXO II

Contribuintes descredenciados da condição de

Substituto Tributário

Portaria

Razão Social

Inscrição Estadual

33-R

Abrevo do Brasil Distribuidora Ltda.

081.490.23-2

03-R

Aldo Componentes Eletrônicos Ltda.

082.804.93-1

11-R

Aldo Componentes Eletrônicos Ltda.

082.804.93-1

40-R

Arcelormittal Brasil S/A

082.100.98-5

40-R

Atacadão Distribuição Comércio Indústria Ltda.

082.669.82-1

26-R

Belenus do Brasil Ltda.

082.857.61-0

07-R

Bozi Comércio Atacadista Ltda.

082.121.86-9

11-R

Caetano Comércio e Serviços de Engenharia Ltda.

082.413.81-9

22-R

Cajugram - Granitos e Mármores do Brasil Ltda.

081.360.38-0

11-R

Cedisa Central de Aço S/A

080.863.43-4

46-R

Cescom Cesconeto Comercial Ltda.

080.892.05-1

43-R

Chef's Wine Cia de Comércio Eletrônico

083.009.26-4

03-R

Chez France Exportação , Importação e Representação

082.769.68-0

07-R

CMR4 Engenharia e Comércio Ltda.

082.076.40-5

07-R

Comercial Almeida Eireli

081.018.65-7

07-R

Craws Válvulas e Acessórios Ltda.

082.955.79-4

26-R

Dimex Distribuidora de Material Elétrico Ltda.

082.413.87-8

03-R

Distribuidora Campeão Ind. e Comércio Ltda.

082.139.96-2

03-R

Domus Vini Comércio de Bebidas Ltda.

083.039.44-9

20-R

Eletrosolda Comércio e Representações Ltda.

081.395.43-4

46-R

ES Produtos Siderúrgicos Ltda.

081.742.14-2

26-R

Europa Comercial Ltda.

081.320.97-3

26-R

Europa Comercial Ltda.

082.824.39-8

07-R

Fio e Ferro Materiais Serviços e Construção Ltda.

081.040.48-2

33-R

Fmaispar Distribuição e Logística de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.

082.777.35-7

03-R

Gimacol Material de Construção Ltda.

080.635.48-2

11-R

Imdepa Rolamentos Importação e Comércio Ltda.

082.548.29-3

22-R

Intercores Comércio e Representações Ltda.

081.695.23-3

03-R

Isapa Importação e Comércio Ltda.

082.889.09-0

40-R

Liderança Abast. Art. Higiene ao Varejo Ltda.

082.851.60-3

33-R

Lotus Comercial de Ferragens e Ferramentas Ltda.

082.863.38-5

30-R

Mais Próxima Comercial e Distribuidora S/A

082.844.49-6

40-R

MB 5 Comércio Importação e Exportação Ltda.

082.310.53-0

26-R

MB Importação e Distribuição Ltda.

082.755.92-2

03-R*

Nac Vitória Comercial, Imp. e Exp. De Lubrificantes Ltda.

082.732.79-5

22-R

New Pacific Comércio Imp. e Exportação Ltda.

082.796.04-1

22-R

Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A

082.476.16-0

15-R

Oriones Distribuidora de Material de Construção Ltda.

082.338.01-9

11-R

Perfil Alumínio do Brasil S/A

082.155.00-3

07-R

RDG Aços do  Brasil S/A

080.073.00-0

11-R

RDG Aços do Brasil S/A

080.792.05-7

43-R

Real Vidros Comércio de Vidros Ltda.

082.821.25-9

15-R

Refrigeração Capital Ltda.

082.859.83-3

07-R

Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda.

082.551.70-0

03-R

Revix Importação e Comércio Ltda.

082.916.25-0

40-R

Salute Import & Export. Eirele

083.015.40-0

26-R

Santiago e Lemos Comércio de Bebidas S/A

082.997.07-1

26-R

Santiago e Lemos Comércio de Bebidas S/A

083.002.39-1

26-R

Simm Sol Intel para Merc Móvel do Brasil S/A

082.576.78-5

40-R

Space Minas Distribuidora Ltda.

082.800.31-6

43-R

TCR Distribuição S/A

082.671.02-8

07-R

VCT Brasil Importação e Exportação Ltda.

082.671.83-4

46-R

Wiena Porcelanato Ltda.

082.797.41-2

40-R

WS Frotamix Distribuidora de Tintas Ltda.

082.744.12-2