Portaria MS nº 36 de 10/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2012

Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O Ministro do Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 2.488 e 2.489/GM, de 21 de outubro de 2011 , bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais do AC, AM, BA, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PR, RN, RR, SC, SP, TO, enviada ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde deste Ministério,

Resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º No Anexo II a esta Portaria estão especificados, os Municípios que se articularam para a implantação de (NASF) intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  NASF 1  NASF 2  TOTAL 
AC  1200203  CRUZEIRO DO SUL  4  0  4 
Total da UF:    1  4  0  4 
AM  1302504  MANACAPURU  3  0  3 
Total da UF:    1  3  0  3 
BA  2900108  ABAIRA  0  1  1 
BA  2905404  CAIRU  0  1  1 
BA  2916302  ITAPEBI  0  1  1 
BA  2930501  SERRINHA  1  0  1 
Total da UF:    4  1  3  4 
ES  3201506  COLATINA  2  0  2 
ES  3205200  VILA VELHA  1  0  1 
Total da UF:    2  3  0  3 
GO  5205406  CERES  0  1  1 
GO  5211800  JARAGUA  1  0  1 
Total da UF:    2  1  1  2 
MA  2104081  FERNANDO FALCAO  0  1  1 
MA  2105351  ITAIPAVA DO GRAJAU  0  1  1 
Total da UF:    2  0  2  2 
MG  3129806  IBIRITE  5  0  5 
Total da UF:    1  5  0  5 
MS  5005202  LADARIO  0  1  1 
Total da UF:    1  0  1  1 
PA  1501600  BONITO  1  0  1 
Total da UF:    1  1  0  1 
PB  2502003  BELEM DO BREJO DO CRUZ  0  1  1 
PB  2502607  IGARACY  0  1  1 
Total da UF:    2  0  2  2 
PE  2600302  AGRESTINA  1  0  1 
PE  2610608  PAUDALHO  2  0  2 
Total da UF:    2  3  0  3 
PR  4119152  PINHAIS  1  0  1 
Total da UF:    1  1  0  1 
RN  2400307  AFONSO BEZERRA  0  1  1 
Total da UF:    1  0  1  1 
RR  1400472  RORAINOPOLIS  1  0  1 
Total da UF:    1  1  0  1 
SC  4202800  BRACO DO NORTE  1  0  1 
SC  4202909  BRUSQUE  1  0  1 
Total da UF:    2  2  0  2 
SP  3502101  ANDRADINA  1  0  1 
SP  3506102  BEBEDOURO  1  0  1 
SP  3523701  ITIRAPUA  1  0  1 
SP  3539301  PIRASSUNUNGA  1  0  1 
Total da UF:    4  4  0  4 
TO  1707306  DUERE  1  0  1 
TO  1708205  FORMOSO DO ARAGUAIA  1  0  1 
Total da UF:    2  2  0  2 
Total Geral:    30  31  10  41 

ANEXO II

MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIO SEDE  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS CONSORCIADOS 
SP   3523701   ITIRAPUA   3513207  CRISTAIS PAULISTA 
3525409  JERIQUARA 
3543105  RIBEIRÃO CORRENTE 
3549508  SÃO JOSÉ DA BELA VISTA 
TO  1707306  DUERE  1700350  ALIANCA DO TOCANTINS