Portaria SOF nº 36 de 30/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mai 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e
Considerando a possibilidade de utilização de recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional -Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal e a Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações, para o atendimento de despesas com juros e principal da dívida pública mobiliária federal, em substituição à emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional prevista para o corrente exercício,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | ||
| 0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) | 13.970.354.000 | ||||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||||
| 28 843 | 0905 0455 | DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA | 13.970.354.000 | ||||||||
| 28 843 | 0905 0455 0001 | DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL | 13.970.354.000 | ||||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 344 | 13.970.354.000 | |||||
| TOTAL - FISCAL | 13.970.354.000 | ||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.970.354.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 75000 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL
UNIDADE: 75101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | ||
| 0907 OPERAÇÕES ESPECIAIS: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA | 166.688.706.000 | ||||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||||
| 28 841 | 0907 0365 | REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA | 166.688.706.000 | ||||||||
| 28 841 | 0907 0365 0001 | REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL | 166.688.706.000 | ||||||||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 343 | 166.688.706.000 | |||||
| TOTAL - FISCAL | 166.688.706.000 | ||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||||
| TOTAL - GERAL | 166.688.706.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | ||
| 0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) | 13.970.354.000 | ||||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||||
| 28 843 | 0905 0455 | DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA | 13.970.354.000 | ||||||||
| 28 843 | 0905 0455 0001 | DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL | 13.970.354.000 | ||||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 13.970.354.000 | |||||
| TOTAL - FISCAL | 13.970.354.000 | ||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.970.354.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 75000 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL
UNIDADE: 75101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | ||
| 0907 OPERAÇÕES ESPECIAIS: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA | 166.688.706.000 | ||||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||||
| 28 841 | 0907 0365 | REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA | 166.688.706.000 | ||||||||
| 28 841 | 0907 0365 0001 | REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL | 166.688.706.000 | ||||||||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 166.688.706.000 | |||||
| TOTAL - FISCAL | 166.688.706.000 | ||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||||
| TOTAL - GERAL | 166.688.706.000 | ||||||||||
SIOP Formalização nº 323