A Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e na observância do § 8º do art. 8º-C da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e do § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para fins de cálculo do valor da Gratificação de Desempenho da EMBRATUR - GDATUR, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas no inciso VII do art. 1º do Decreto nº 7.133, de 2010.

Art. 3º O primeiro ciclo de avaliação ocorrerá no período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011.

Art. 4º Caberá ao Diretor de Administração e Finanças, consolidar o demonstrativo de cumprimento das metas institucionais ao fim do ciclo de avaliação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.