Portaria TSE nº 36 de 13/01/2009

Norma Federal

Torna público os valores dos vencimentos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança dos servidores dos Tribunais Eleitorais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal e no art. 6º da Resolução nº 14/2006 do Conselho Nacional de Justiça,

Resolve

Tornar públicos os valores dos vencimentos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança dos servidores dos Tribunais Eleitorais, conforme Anexos I a III.

Brasília, 13 de janeiro de 2009.

Ministro ARNALDO VERSIANI,

no exercício da Presidência.

ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

Cargo Classe Padrão  
Vencimento GAJ (50%) Vencimentos 
(LEI Nº 8.852/94
Analista Judiciário 15 6.957,41 3.478,71 10.436,12 
  14 6.754,77 3.377,39 10.132,16 
  13 6.558,03 3.279,02 9.837,05 
  12 6.367,02 3.183,51 9.550,53 
  11 6.181,57 3.090,79 9.272,36 
 10 5.848,22 2.924,11 8.772,33 
  5.677,88 2.838,94 8.516,82 
  5.512,51 2.756,26 8.268,77 
  5.351,95 2.675,98 8.027,93 
  5.196,07 2.598,04 7.794,11 
 4.915,86 2.457,93 7.373,79 
  4.772,68 2.386,34 7.159,02 
  4.633,67 2.316,84 6.950,51 
  4.498,71 2.249,36 6.748,07 
  4.367,68 2.183,84 6.551,52 
Técnico Judiciário 15 4.240,47 2.120,24 6.360,71 
  14 4.116,96 2.058,48 6.175,44 
  13 3.997,05 1.998,53 5.995,58 
  12 3.880,63 1.940,32 5.820,95 
  11 3.767,60 1.883,80 5.651,40 
 10 3.564,43 1.782,22 5.346,65 
  3.460,61 1.730,31 5.190,92 
  3.359,82 1.679,91 5.039,73 
  3.261,96 1.630,98 4.892,94 
  3.166,95 1.583,48 4.750,43 
 2.996,17 1.498,09 4.494,26 
  2.908,90 1.454,45 4.363,35 
  2.824,17 1.412,09 4.236,26 
  2.741,92 1.370,96 4.112,88 
  2.662,06 1.331,03 3.993,09 

ANEXO II
CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA - INTEGRAL

FUNÇÃO DE CONFIANÇA CARGO EM COMISSÃO 
FC-6 4.726,70 CJ-4 11.686,76 
FC-5 3.434,43 CJ-3 10.352,52 
FC-4 2.984,45 CJ-2 9.106,74 
FC-3 2.121,65 CJ-1 7.945,86 
FC-2 1.823,15   
FC-1 1.567,95   

ANEXO III
CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA - OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO

FUNÇÃO DE CONFIANÇA CARGO EM COMISSÃO 
FC-6 3.072,36 CJ-4 7.596,36 
FC-5 2.232,38 CJ-3 6.729,14 
FC-4 1.939,89 CJ-2 5.919,38 
FC-3 1.379,07 CJ-1 5.164,81 
FC-2 1.185,05   
FC-1 1.019,17