O Presidente-Substituto da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do art. 2º e § 4º do art. 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, fl. 29, resolve:

Art. 1º REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 11 e CERTIFICAR que, conforme as declarações de Autodefinição e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades Comunidades a seguir, SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO.

Comunidade de Rincão do Santo Inácio, localizada no município de Nova Palma/RS. Registro nº 1.034, fl.50, em 23.04.2008;

Comunidade de COHEB, localizada no município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Registro nº 1.035, fl.51, em 23.04.2008;

Comunidade de Córrego Carneiro, localizada no município de Ouro Verde de Minas/MG. Registro nº 1.036, fl.52, em 23.04.2008;

Comunidade de Lago da Onça, localizada no município de Pedreiras/MA. Registro nº 1.037, fl.53, em 02.05.2008;

Comunidade de Queimada Nova, localizada no município de Morro do Chapéu/BA. Registro nº 1.038, fl.54, em 02.05.2008;

Comunidade Família Teodoro de Oliveira, localizada na Chácara Chácara da Moitinha, município de Serra do Salitre/MG. Registro nº 1.039, fl.55, em 02.05.2008;

Comunidade do Sítio Teixeira, localizada no município de Betânia/PE. Registro nº 1.040, fl.56, em 02.05.2008;

Comunidade do Sítio Baixas, localizada no município de Betânia/PE. Registro nº 1.041, fl.57, em 02.05.2008;

Comunidade do Sítio São Caetano, localizada no município de Betânia/PE. Registro nº 1.042, fl.58, em 02.05.2008;

Comunidade do Sítio de Brêdos, localizada no município de Betânia/PE. Registro nº 1.043, fl.59, em 02.05.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO POMPÊO