Portaria SPOA/SE/ME nº 36 de 20/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2008

Promove a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO 2008), considera a necessidade de efetivar alteração de modalidade de aplicação das Emendas Parlamentares abaixo discriminadas, de acordo com solicitações apresentadas a este Ministério pelos autores destas Emendas, visando adequar as dotações orçamentárias às necessidades de execução, e resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON

ANEXO

Em R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FTE ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
51000 MINISTÉRIO DO ESPORTE      2.848.000,00 2.848.000,00 
51101 MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA      2.848.000,00 2.848.000,00 
27.812.1250.2667.0096 Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Acre 33.30.00 100 200.000,00 
    33.40.00 100 200.000,00 
27.812.8028.8767.0080 Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - No Estado de Goiás 44.30.00 100 450.000,00 
    44.40.00 100 450.000,00 
27.812.1250.5450.0868 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Pernambuco 44.40.00 100 140.000,00 
    44.30.00 100 140.000,00 
27.812.1250.5450.0204 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - São Pedro da Aldeia - RJ 44.30.00 100 200.000,00 
    44.40.00 100 200.000,00 
27.812.1250.5450.0138 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado do Espírito Santo 44.30.00 100 600.000,00 
    44.40.00 100 600.000,00 
27.812.1250.5450.0150 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado do Sergipe 44.40.00 100 150.000,00 
    44.30.00 100 150.000,00 
27.812.1250.5450.0414 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Mato Grosso 44.40.00 100 1.000.000,00 
    44.30.00 100 1.000.000,00 
27.812.1250.2667.0098 Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Fortaleza - CE 33.99.00 100 108.000,00 
    33.50.00 100 108.000,00 
JUSTIFICATIVAS 
As alterações nos subtítulos acima especificados se justificam pela inviabilidade técnica e operacional da execução dos créditos na modalidade prevista na LOA 2008, sendo necessária a adequação da programação orçamentária.