Portaria SOF nº 36 de 07/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2008

Modifica os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a necessidade de viabilizar a aplicação de recursos como contrapartida nacional no âmbito da Administração direta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de forma a permitir a execução do convênio estabelecido entre o Brasil e o Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM, com o objetivo de melhorar o sistema de vigilância agropecuária nas fronteiras do Mercosul, para proteção do rebanho nacional contra epidemias, principalmente a febre aftosa, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0357 SEGURANCA DA SANIDADE NA AGROPECUARIA 337.680  
    ATIVIDADES               
20 604 0357 4842  ERRADICACAO DA FEBRE AFTOSA               337.680  
20 604 0357 4842 0001 ERRADICACAO DA FEBRE AFTOSA - NACIONAL              337.680 
      F 3 2 90 5 100 207.674 
      F 4 2 90 5 100 130.006 
    TOTAL - FISCAL              337.680 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              337.680 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0357 SEGURANCA DA SANIDADE NA AGROPECUARIA 337.680  
    ATIVIDADES               
20 604 0357 4842  ERRADICACAO DA FEBRE AFTOSA               337.680  
20 604 0357 4842 0001 ERRADICACAO DA FEBRE AFTOSA - NACIONAL              337.680 
      F 3 2 90 0 100 207.674 
      F 4 2 90 0 100 130.006 
    TOTAL - FISCAL              337.680 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              337.680