O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 7º do Anexo II da Portaria nº 6, de 11 de janeiro de 2008, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2008,, e ainda, com base no parágrafo único do art. 30 do Decreto nº 5.532, de 6 de setembro de 2006, e

Considerando o contido no inciso III, do § 1º do art. 1º do Decreto nº 6.170/2007 e no inciso XVIII do art. 1º da Portaria Interministerial nº 127/2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros, no valor de R$ 792.850,00 (setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais), conforme Processo nº 52000-055079/2008-75 constante do orçamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, constante da Funcional Programática nº 23.846.0419.8931.0001 fonte 0100, ao Centro de apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Fundação Universidade de Brasília - CDT/FUB.

Parágrafo único. A descentralização de que trata o caput deste artigo destina-se a execução do termo de Cooperação nº 03/2008, cuja execução deverá ocorrer de acordo com o plano de trabalho acostado as folhas 38 a 44, analisada pela Nota Técnica nº 125/STI/2008, ambos aprovadas pelo Senhor Secretário de Tecnologia Industrial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO ATILA BATISTA DE AZEVEDO