Portaria SGTES nº 36 de 26/10/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2007
Prorroga o prazo instituído pelo art. 1º da Portaria SGTES/MS nº 6, de 11 de maio de 2007.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Prorrogar pelo período de 30 (dias) o prazo fixado pelo art. 1º da Portaria SGTES/MS nº 6 de 11 de maio de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAMARA RACHEL VIEIRA NITÃO