Portaria CGZA nº 36 de 02/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 mar 2007

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão caupi (Vigna unguiculata (L.) Walp.) no Estado de Alagoas, ano-safra 2006/2007.

O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão caupi (Vigna unguiculata (L.) Walp.) no Estado de Alagoas, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

O feijão caupi, feijão-de-corda ou feijão macassar representa alimento básico para as populações de baixa renda do Nordeste brasileiro e, em especial, para o Estado de Alagoas. A grande maioria dos produtores de feijão caupi são pequenos agricultores, em sistema de parceria e em nível de subsistência. No Estado de Alagoas, o maior contingente de produção de caupi localiza-se nas microrregiões produtoras do feijão comum, com cerca de 10% da área total cultivada. Na Zona da Mata a produção é menos expressiva, com o cultivo realizado em consorcio ou em rotação com a cana-de-açúcar.

O feijão caupi apresenta ciclo curto e rusticidade para se desenvolver em solos de baixa fertilidade. Por meio da simbiose com bactérias do gênero Rhizobium, tem a habilidade para fixar nitrogênio do ar. A cultura exige um mínimo de 300mm de precipitação para uma produção satisfatória, sem a necessidade de utilização da prática da irrigação. As regiões cujas cotas pluviométricas oscilem entre 250 e 500mm anuais são consideradas aptas para a implantação da cultura. Entretanto, a limitação em termos hídricos encontra-se mais diretamente condicionada à distribuição do que à quantidade total de chuvas ocorridas durante o ciclo. O caupi tolera ocorrências de déficits hídricos no início de seu desenvolvimento. Os períodos fenológicos críticos são o florescimento e o enchimento de grãos, sendo importante nessa época um adequado nível de umidade para uma boa produção.

Quanto à temperatura do ar, médias mensais entre 22ºC e 26ºC, durante o ciclo vegetativo da cultura, constitui na faixa térmica ideal para um bom desenvolvimento da planta. Altas temperaturas durante o florescimento reduzem o pegamento floral, prejudicando a floração e a produção final. A faixa ótima de temperatura situa-se entre 20ºC e 30ºC.

Baixas temperaturas, menores que 19ºC, influenciam negativamente na produtividade do feijão caupi, aumentando o ciclo da cultura e retardando o florescimento. Temperaturas elevadas, acima dos 35ºC, também influenciam negativamente a produção, provocando abortamento das flores, retenção das vagens na planta e diminuição do número de sementes por vagem.

Para a região semi-árida do Nordeste brasileiro, devido a grande irregularidade na ocorrência das chuvas e definição dos períodos chuvosos, a melhor época de plantio do feijão caupi, para as variedades de ciclo médio situa-se na metade do período chuvoso de cada região. Para as variedades superprecoces o ideal é semear nos dois meses antes do término do período chuvoso. Com isso a colheita será feita em períodos secos, com melhor qualidade do produto final.

A época correta de semeadura é uma das práticas que desempenham papel de destaque na obtenção de altos níveis de produtividade, pelo fato de aumentar a probabilidade de que as fases críticas da planta não coincidam com os períodos climáticos adversos. Dentro desse enfoque, a definição dos melhores períodos para a semeadura da cultura do feijão caupi no Estado de Alagoas foi feita utilizando-se um modelo de balanço hídrico da cultura, em três tipos de solos (arenosos, médios e argilosos).

No cálculo dos balanços hídricos diários utilizaram-se os dados de evapotranspiração potencial e de precipitação de todas as estações pluviométricas disponíveis no Estado com uma série histórica de, no mínimo, 15 anos de dados. Os balanços hídricos foram calculados usando-se valores de coeficientes culturais (Kc) para a cultura. Foram usados três tipos de solos: solo tipo I (CAD = 20mm), solo tipo II (CAD = 40mm) e solo tipo III (CAD = 50mm). Consideraram-se variedades de feijão caupi de ciclos superprecoce, precoce e médio, distribuídos em quatro fases fenológicas:

fase I - estabelecimento,

fase II - crescimento vegetativo,

fase III - florescimento e enchimento de vagens e

fase IV - maturação.

Foram realizadas simulações para 9 datas de plantio, espaçadas de 10 dias, no período de março a junho. Usou-se a inter-relação de postos pluviométricos com as estações de evapotranspiração para cada município, utilizando-se um Sistema de Informação Geográfica (SIG) (SPRING). Elaboraram-se mapas temáticos do Estado de Alagoas para a cultura do feijão caupi, para cada época de semeadura, definindo o Índice de Satisfação de Água (ISNA) para a fase III (floração e enchimento de grãos). Os valores de ISNA, calculados para uma freqüência mínima de 80%, foram espacializados, definindo - se como:

a) Baixo risco climático (favorável) - ISNA>= 0,50;

b) Médio risco climático (intermediário) - 0,50>ISNA>0,40; e

c) Alto risco climático (desfavorável) - ISNA