Portaria SOF nº 36 de 25/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2006
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne ao Ministério da Educação.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e
Considerando a frustração na arrecadação dos Recursos Próprios Não-Financeiros do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, os quais atendem à ação "Assistência Hospitalar e Ambulatorial à População", e a possibilidade de utilização de Recursos Próprios Financeiros; e
Considerando a necessidade de viabilizar a execução integral da ação "Apoio à Ampliação da Oferta de Vagas do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos - Fazendo Escola", uma vez que parte de suas despesas não podem ser financiadas com recursos da Contribuição do Salário-Educação, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005, relativo a Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no atendimento dessas despesas, a fim de não prejudicar a execução da referida ação, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXO IORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - HCPA
ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | |
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI | 472.929 | |||||||||
ATIVIDADES | ||||||||||
| 1073 4086 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO | 472.929 | |||||||
12 302 | 1073 4086 0043 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 472.929 | |||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 472.929 | ||||
TOTAL - FISCAL | 0 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 472.929 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 472.929 |
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 247.000.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
12 366 | 1060 0081 | APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS - FAZENDO ESCOLA | 247.000.000 | ||||||
12 366 | 1060 0081 0001 | APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS - FAZENDO ESCOLA - NACIONAL | 247.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 40 | 0 | 312 | 247.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 247.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 247.000.000 |
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - HCPA
ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI | 472.929 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
12 302 | 1073 4086 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO | 472.929 | ||||||
12 302 | 1073 4086 0043 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 472.929 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 472.929 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 472.929 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 472.929 |
ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 247.000.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
12 366 | 1060 0081 | APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS - FAZENDO ESCOLA | 247.000.000 | ||||||
12 366 | 1060 0081 0001 | APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS - FAZENDO ESCOLA - NACIONAL | 247.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 40 | 0 | 113 | 247.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 247.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 247.000.000 |