Portaria SOF nº 36 de 25/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2006

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne ao Ministério da Educação.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a frustração na arrecadação dos Recursos Próprios Não-Financeiros do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, os quais atendem à ação "Assistência Hospitalar e Ambulatorial à População", e a possibilidade de utilização de Recursos Próprios Financeiros; e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução integral da ação "Apoio à Ampliação da Oferta de Vagas do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos - Fazendo Escola", uma vez que parte de suas despesas não podem ser financiadas com recursos da Contribuição do Salário-Educação, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005, relativo a Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no atendimento dessas despesas, a fim de não prejudicar a execução da referida ação, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - HCPA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 472.929  
    ATIVIDADES               
12 302
1073 4086   ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO               472.929  
12 302 1073 4086 0043 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              472.929 
      90 280 472.929 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              472.929 
    TOTAL - GERAL              472.929 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 247.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1060 0081   APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS - FAZENDO ESCOLA               247.000.000  
12 366 1060 0081 0001 APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS - FAZENDO ESCOLA - NACIONAL              247.000.000 
      40 312 247.000.000 
    TOTAL - FISCAL              247.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              247.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - HCPA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 472.929  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086   ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO               472.929  
12 302 1073 4086 0043 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              472.929 
      90 250 472.929 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              472.929 
    TOTAL - GERAL              472.929 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 247.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1060 0081   APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS - FAZENDO ESCOLA               247.000.000  
12 366 1060 0081 0001 APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS - FAZENDO ESCOLA - NACIONAL              247.000.000 
      40 113 247.000.000 
    TOTAL - FISCAL              247.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              247.000.000