O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e os incisos IV e VI do art. 7º do Decreto nº 967, de 29 de outubro de 1993, e considerando o disposto no Decreto nº 5.349, de 20 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º O Comando Naval da Amazônia Ocidental passa à subordinação direta do Comando de Operações Navais.

Art. 2º O Comando Naval da Amazônia Ocidental passa a exercer as atribuições previstas para o Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), em sua área de jurisdição.

Art. 3º O Comando de Operações Navais baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, cessando sua vigência após a ativação do Comando do 9º Distrito Naval.

ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO

Almirante-de-Esquadra