O Secretário Executivo da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pela Portaria nº 3, de 4 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2005, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nºs 2/2000 e 3/2001 desta Secretaria, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de Maçã no Estado de Santa Catarina, ano safra 2005/2006.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

Os fatores que limitam o cultivo da macieira em diferentes áreas no Estado de Santa Catarina são principalmente os de natureza climática. Dentre esses, destacam-se a temperatura, a pluviosidade, a umidade relativa, o vento e a insolação, os quais podem sofrer influências de outros fatores tais como latitude, altitude e a topografia da região.

A temperatura é o elemento climático mais importante no desenvolvimento da macieira, a qual necessita temperaturas de 18 a 23ºC durante a fase vegetativa. As temperaturas baixas e contínuas durante os meses de inverno são indispensáveis para que a planta reinicie um novo ciclo vegetativo com brotação floração normais.

Os solos onde a macieira está sendo cultivada apresentam grande variabilidade química e física. A espécie adapta-se tanto a solos com alta fertilidade como a solos de médias e baixas fertilidades, porém estas variações influem no crescimento e na frutificação. Determinadas práticas de preparo e manejo, bem como a escolha adequada do porta-enxerto, podem amenizar as deficiências relativas ao solo.

Foram utilizados dados climáticos provenientes da rede de estações meteorológicas, com períodos variáveis de 10 a 30 anos, entre as variáveis consideradas estão: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima, horas de frio.

Os índices utilizados para delimitar as regiões de aptidão da maçã foram determinados por meio de revisão bibliográfica juntamente com as respostas biológicas observadas por técnicos em experimentos. Para se chegar aos períodos favoráveis de semeadura os índices adotados foram calculados mensalmente e decendialmente. Utilizou-se o software específico como ferramenta auxiliar para o cálculo e estimativa das variáveis climatológicas e cruzamento com os critérios da cultura.

As temperaturas médias do período de outubro a abril foram estimadas a partir de equações de regressão relacionando as temperaturas médias com latitude, longitude e altitude.

Para estimar a probabilidade de ocorrência de geada para os locais do Estado onde não existem estações meteorológicas, foram utilizadas equações de estimativa em função da altitude.

O zoneamento foi realizado para três grupos de maçã, classificadas de acordo com a exigência de frio, sendo que os critérios utilizados foram: Maçã com baixa exigência em frio: temperatura média dos meses de outubro a abril ser igual ou inferior a 21ºC, somatório de horas de frio (7,2ºC) deve ser superior ou igual a 300 h, probabilidade de ocorrência de geada mensal, no mês de setembro deve ser inferiores a 0,6 e área de representatividade apta do município deve ser superior a 40% da área total. Maçã com média exigência em frio: temperatura média dos meses de outubro a abril ser igual ou inferior a 20ºC, somatório de horas de frio (7,2ºC) deve ser superior ou igual a 550 h, probabilidade de ocorrência de geada mensal, nos meses de setembro e outubro devem ser inferiores a 0,6 e área de representatividade apta do município deve ser superior a 40% da área total. Maçã com alta exigência em frio: a temperatura média dos meses de outubro a abril ser igual ou inferior a 20ºC, somatório de horas de frio (7,2ºC) deve ser superior ou igual a 700 h, probabilidade de ocorrência de geada mensal, no mês de outubro deve ser inferiores a 0,6 e área de representatividade apta do município deve ser superior a 40% da área total.

Devido à forte influência do fator "horas de frio" e a correlação entre este fator e a altitude do local, verificou-se que as regiões com menores altitudes do Estado não foram recomendadas para a cultura. Toda a faixa litorânea do Estado, o vale do Uruguai e a região oeste, foi descartada em razão de não proporcionarem as condições requeridas pela cultura da macieira, quanto às horas de frio necessária para a quebra de dormência.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS PARA O PLANTIO

Tipo 2: Latossolos Vermelho-Amarelos. Tipo 3: Brunizem, Brunizem Avermelhado, Cambissolos, Cambissolos Eutróficos, Latossolos Bruno Câmbicos, Latossolos Bruno Roxos, Latossolos Brunos, Latossolos Roxos, Latossolos Vermelho-Escuros com textura argilosa (> 35% de argila), Litólicos, Podzólicos Bruno Acinzentados, Podzólicos Vermelho-Amarelos, Podzólicos Vermelho-Escuros, Podzólicos Vermelho-Amarelos Latossólicos, Terras Bruna Estruturadas, Terras Bruna Roxa Estruturadas, Terras Bruna Vermelha Escuras Estruturadas e Terras Roxa Estruturadas

3. PERÍODO FAVORÁVEL DE PLANTIO

A época mais indicada para a implantação dos pomares, no Estado de Santa Catarina, é a dos meses de julho e agosto.

4. CULTIVARES

A cultivar produtora utilizada deve obedecer às recomendações técnicas em função da sua adaptabilidade às condições locais, bem como as polinizadoras, utilizando-se duas cultivares com épocas de floração coincidentes com a cultivar produtora.

5. MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DATAS FAVORÁVEIS DE PLANTIO

A relação de municípios do Estado de Santa Catarina aptos para o plantio, suprimidos todos os demais onde a cultura não é recomendada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

* Plantio recomendado com indução artificial da brotação.