Portaria SPOA/SEAP/MMA nº 36 de 25/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 2005

Altera as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 64, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 180, de 8 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho, Seção 2, página 27, e tendo em vista a autorização contida no art. 64, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria, as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 64, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO IDOC FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA          1.454.623    1.454.623 
18.541.8007.09HU.0001 APOIO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS URBANAS COM POPULAÇÃO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES        446.181    446.181 
    9999 0142 3330 200.000 3390 200.000 
    9999 0142 3340 166.181 3390 166.181 
    9999 0142 3350 80.000 3390 80.000 
18.542.1349.6635.0001 DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSÍVEIS 9999 0111 3350 368.500 3390 368.500 
18.128.0052.4932.0001 FORMAÇÃO DE EDUCADORES AMBIENTAIS        403.806    403.806 
    9999 0142 3330 142.451 3390 142.451 
    9999 0142 3340 72.840 3390 72.840 
    9999 0142 3350 188.515 3390 188.515 
18.541.0052.6857.0001 PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 9999 0142 3350 120.915 3390 120.915 
18.541.0052.09HO.0001 APOIO A GESTÃO COMPARTILHADA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL        115.221    115.221 
    9999 0142 3340 71.354 3390 71.354 
    9999 0142 3350 43.867 3390 43.867 
44.201 - IBAMA          10.205.952    10.205.952 
122 0750 2000.0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 9999 0174 3380 50.000 3390 50.000 
122 0511 2272.0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA        1.105.655    1.105.655 
    9999 0100 3380 953.655 3390 953.655 
    9999 0174 3380 152.000 3390 152.000 
541 0503 3029.0010 PREVENÇÃO E COMBATE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS NO ARCO DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA (PROARCO) 9999 0142 3380 900.000 3390 900.000 
125 0503 6307.0001 FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS        2.500.000    2.500.000 
    9999 0 111 3380 2.300.000 3390 2.300.000 
    9999 0174 3380 200.000 3390 200.000 
542 0503 6329.0001 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCÊNDIOS FLORESTAIS        470.000    470.000 
    9999 0111 3380 70.000 3390 70.000 
    9999 0142 3380 400.000 3390 400.000 
125 0508 6309.0001 FISCALIZAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE 9999 0250 3380 40.000 3390 40.000 
542 1346 6925.0001 LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL 9999 0174 3380 1.000.000 3390 1.000.000 
122 0499 2272.0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 9999 0142 3380 97.000 3390 97.000 
18 541 0499 4988.0001 GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS        4.043.297    4.043.297 
    9999 0100 3380 589.285 3390 589.285 
    9999 0142 3380 2.848.873 3390 2.848.873 
    9999 0174 3380 605.139 3390 605.139 
44901 - FNMA        131.568    131.568 
18.512.8007.6459.0001 FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES        131.568    131.568 
    9999 0100 4440 32.726 4430 32.726 
    9999 0100 4450 98.842 4430 98.842 
- TOTAL - - - 11.792.143 - 11.792.143