A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Medida Provisória nº 46, de 25 de junho de 2002 , o Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000 , e a Portaria MTE nº 337, de 27 de abril de 2000, resolve:

Art. 1º A parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, correspondente às metas de arrecadação e resultados de fiscalização, será devida na proporção do alcance dos valores fixados, definidos nos quadros em anexo.

§ 1º Para fins de apuração da GDAT será considerado como limite inferior do intervalo de incidência da gratificação o percentual de 60% da meta do atributo definida para cada trimestre do respectivo semestre do Exercício e, como limite superior do intervalo de incidência da gratificação, o percentual de 100% da meta estabelecida para o atributo no mesmo trimestre do Exercício 2003.

§ 2º O percentual de alcance de cada meta da GDAT será obtido observando-se os seguintes critérios:

I - será igual a zero, quando o limite inferior do intervalo da meta não for atingido;

II - será obtido conforme a fórmula abaixo, quando o resultado aferido se situar entre os limites inferior e superior da meta;

% = [(VA - VM1)/(VM2 - VM1)] x 100

onde:

VA: Valor Aferido no Sistema SFIT

VM1: Valor Mínimo Estabelecido para a Meta

VM2: Valor Máximo Estabelecido para a Meta

III - será igual a 100%, quando o resultado aferido for igual ou superior à meta estabelecida.

§ 3º Para fins de aferição do desempenho institucional, no cálculo do desempenho do trimestre, será utilizada a média aritmética ponderada dos percentuais de alcance de cada uma das metas, em conformidade com o disposto no § 2º deste artigo, refletindo os percentuais abaixo de participação de cada meta no desempenho institucional:

I - Registro de Empregado: 8,0%

II - FGTS: 5,0%

III - Redução de Acidente no Trabalho: 4,0%

IV - Resultados de Fiscalização Área Trabalhista: 1,5%

V - Resultados de Fiscalização Área Segurança e Saúde: 1,5%

VI - Trabalho Infantil: 1,0%

§ 4º A integralidade da meta do Fundo de Garantia só será considerada como atingida se, pelo menos, 60% do montante estabelecido para recolhimento sob ação fiscal e notificação de débito seja alcançado.

§ 5º A meta Redução de Acidente no Trabalho subdivide-se nas seguintes parcelas, com os respectivos percentuais:

redução de acidente/setor rural: 0,6%

redução de acidente/projetos locais: 2,4%

redução de acidente/análise de acidentes: 0,5%

redução de acidente/demandas externas: 0,5%

§ 6º As metas de arrecadação e os resultados de fiscalização poderão ser revistos na superveniência de fatores que tenham influência significativa e direta na sua consecução.

Art. 2º As metas correspondentes às ações de combate aos acidentes no trabalho serão aferidas com base nos Pontos de Regularização (PR), definido conforme a equação abaixo, considerando os resultados de fiscalização (RF) informados no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT).

Parágrafo único. Os Resultados de Fiscalização dos Atributos da Área de Segurança e Saúde no Trabalho serão calculados conforme a equação definida no caput deste artigo, para as fiscalizações realizados nas empresas pertencentes às classes de CNAEs definidas no planejamento da área de segurança e saúde no trabalho deste Ministério, sendo que na análise de acidentes será acrescido o valor de 50 pontos de regularização por relatório de inspeção específico.

Art. 3º Os Resultados de Fiscalização dos Atributos da Área Trabalhista serão calculados pelo somatório dos resultados de fiscalização da área trabalhista "2", "3" e "4", informados no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA OLÍMPIA GONÇALVES

Secretária de Inspeção do Trabalho

LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho

JUAREZ CORREIA BARROS JÚNIOR

Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho