Portaria SEFAZ nº 36 de 12/06/2000
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 19 jun 2000
Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria n º 011/2000-SEFAZ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito e base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (Zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 12 de junho de 2000.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 036/2000-SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR R$ |
| AGRÍCOLAS | -- | - | - |
| MILHO | - | - | - |
| Milho Debulhado | Quilo | 118052 | 0,13 |
| Milho Debulhado | SC 60 KG | 118109 | 7,80 |
| SORGO | - | - | - |
| Sorgo Forrageiro | SC 60 KG | 128015 | 5,40 |
| Sorgo Industrial | SC 60 KG | 128201 | 6,00 |
| MILHETO | -- | -- | -- |
| Milheto | SC 60 KG | 119016 | 6,00 |