Portaria PMM nº 3.591 de 21/10/2004

Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 22 out 2004

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e;

Considerando ser o dia 28 de outubro nacionalmente dedicado ao Servidor Público;

Considerando a tradição de ser declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas nesta data;

Considerando o fato do Governo do Estado de Alagoas ter antecipado para o dia 25 de outubro próximo, segunda-feira, as comemorações do dia do Servidor Público;

Considerando, finalmente, a conveniência administrativa e a unidade de data para tal festividade,

RESOLVE

declarar ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, inclusive Autarquias, bem assim nas Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, antecipando as comemorações do dia do Servidor Público para o dia 25 de outubro do corrente, segunda-feira, tomando sem efeito a Portaria nº 3.588, de 19 de outubro de 2004.

KÁTIA BORN

Prefeita