A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 462, de 23 de novembro de 2009, do Município de Cachoeira do Sul, devidamente homologado pelo Decreto nº 47.056, de 8 de março de 2010, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001370/2010-00,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Cachoeira do Sul, zona urbana: Bairros: Marques Ribeiro, Aldeia, Carvalho, Cristo Rei, Augusta, Bom Retiro, Barcelos, Volta da Charqueada, Otaviano, Quinta da Boa Vista, Habitar Brasil, Leopoldina, Noêmia, Medianeira, de Franceschi, Santa Teresinha, Santa Helena, Universitário, Fátima e Tibiriçá; toda zona rural, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 19 de novembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE