O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso VIII, do art. 22, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 164, de 14 de julho de 200, alterado pela Portaria/MDA/Nº 224, de 28 de setembro de 2001, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal e ainda, Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, Decreto nº 4.886 de 2 de novembro de 2003, Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e Instruções Normativas/INCRA nº s 16/2004 e 20/2005.

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID do território da Comunidade remanescente de quilombos Santa Joana, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço no - INCRA/SR-12/MA nº 052, de 19.07.2004;

Considerando os termos da Ata da 44ª Reunião de 2005, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão, de 14.11.2005, que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, as manifestações da Divisão Técnica e da Procuradoria Jurídica da Superintendência Regional nos autos do Processo Administrativo/INCRA/SR-12/Nº 54230.003796/2004-18, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Santa Joana a área de 1.196,8424 ha, situada no Município de Codó Estado do Maranhão, cujo perímetro de 16.090,07 m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

DIVISÃO TÉCNICA - T

MEMORIAL DESCRITIVO

IMÓVEL: Santa Joana

ÁREA: 1.196,8424ha.

PERÍMETRO: 16.090,07m

MUNICÍPIO: Codó

ESTADO: Maranhão

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia o perímetro da área no ponto M-0, de coordenadas UTM - 614.856,52E e 9.492.284,56 N, situado na divisa das terras do Sr. Moiseis/Sr. Reinaldo;Deste segue por linhas secas confrontado com Terras do Sr., Reinaldo, atravessando a BR - 316 e o Ig. Grande com os seguintes azimutes verdadeiros de 132º 27'53" - 3.525,48m ate o ponto M-1; 182º 20'06" - 612,63m atravessando o Ig. Grande ate o ponto M-2; 173º 58'38" - 405,54m atravessando a rede de alta tensão ate o ponto M-3; Deste segue por linha seca confrontando com as Terras do Sr. Reinaldo/Sra. Marlene, com o seguinte azimute verdadeiro de 177º 26'51" e distancia de 1.134,21m ate o ponto M-4;

Deste segue por linha seca confrontando com Terras Bacabal do Berilo com o seguinte azimute verdadeiro de 250º 16'09" e distancia de 898,90M, até o ponto M-5; Deste segue por linhas secas confrontando com do Sr. Nagib (LAGOA DA MATA), com os seguintes azimutes verdadeiros de 186º 52'43" - 1.046,47m ate o ponto M-6; 276º 00'23" - 2.038,65m ate o ponto M-7; atravessando a BR - 316,com azimute de 180º 14'54" - 343,80m ate o ponto M-8; 275º 58'21" - 2.135,97m atravessando o Ig. Grande ate o ponto M-9; Deste segue por linha seca confrontando com Sr. Moreira com o seguinte azimute verdadeiro de 188º 54'36" e distancia 1.315,01m ate o ponto M-10; Deste segue por linha seca confrontando com Terras do Sr. Moiseis com o seguinte azimute verdadeiro de 49º 22'22" e distancia de 2.633,41m atravessando o Ig. Grande e a rede de alta tensão ate o ponto M-0. Inicio da descrição do perímetro.

Fonte: Todos os pontos foram levantados com auxilio de GPS.

São Luiz, 16 de julho de 2003.