O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 116/2011, de 24 de junho de 2011, de Caxambu do Sul; nº 136, de 29 de junho de 2011, de Maravilha; nº 3450/2011, de 22 de junho de 2011, de Planalto Alegre; nº 66, de 22 de junho de 2011, de São Miguel da Boa Vista e no BLB 0161/2011, de 22 de junho de 2011, de Xanxerê, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000965/2011- 11; 59050.000963/2011-21; 59050.000962/2011-87; 59050.000952/2011-41 e 59050.000964/2011-76, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA