Portaria SF nº 358 de 29/11/2008
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 29 nov 2008
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de dezembro de 2008.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996,
RESOLVE:
1. A taxa média mensal SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia para vigorar no mês de dezembro de 2008 é de 1,17453162% ao mês.
2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 34, publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas no mês de dezembro de 2008, são os seguintes:
Número de parcelas | Fator de divisão a ser aplicado |
2 | 1,96530787 |
3 | 2,93088372 |
4 | 3,88525022 |
5 | 4,82853752 |
6 | 5,76087423 |
7 | 6,68238748 |
8 | 7,59320291 |
9 | 8,49344472 |
10 | 9,38323565 |
11 | 10,26269703 |
12 | 11,13194877 |
13 | 11,99110940 |
14 | 12,84029606 |
15 | 13,67962454 |
16 | 14,50920929 |
17 | 15,32916342 |
18 | 16,13959873 |