O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 05 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Convalidar e divulgar os parâmetros e as metas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para os semestres compreendidos entre julho de 2003 a junho de 2005.

Parágrafo único. O alcance das metas de que trata o caput deste artigo, serviu de base para cálculo da parcela da Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA, especificamente no que diz respeito a avaliação institucional, devida aos integrantes da carreira de Fiscal Federal Agropecuário, que se encontra na situação descrita no art. 1º, Inciso V, do Decreto nº 3.762/2001.

Art. 2º A avaliação de desempenho institucional no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deverá levar em consideração os seguintes parâmetros e metas:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RODRIGUES