Portaria GABIN nº 357 DE 23/07/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 jul 2015
Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS para o produto que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Psiu Frutas Uva | 1500 ml | 3,07 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 23 de julho de 2015.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício