O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 166/2011, de 27 de junho de 2011, de Águas de Chapecó; nº 105/2011, de 24 de junho de 2011, de Cunhataí; nº 068/2011, de 24 de junho de 2011, de Flor do Sertão; nº 071/2011, de 27 de junho de 2011, de Palmitos; nº 3.133/2011, de 22 de junho de 2011, de Romelândia e nº 99, de 22 de junho de 2011, de Saudades, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000977/2011-45; 59050.000978/2011-90; 59050.000958/2011-19; 59050.001005/2011-78; 59050.000953/2011-96 e 59050.000951/2011-05, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA