Portaria GABIN nº 357 de 13/07/2011
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 18 jul 2011
Altera e inclui os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar e Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 13 DE JULHO DE 2011.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO PORTARIA - Nº 357/2011-GABIN| Grupo 04 - EXTRATIVISMO MINERAL (Gesso e Gipsita) | ||||||
| Subgrupo 04 = Gesso e Gipsita | ||||||
| ITEM | UND. | DISCRIMINAÇÃO | VALOR R$ | |||
| 04.04.001 | (T) | Gipsita "in-natura" | 19,00 | |||
| 04.04.002 | (T) | Gipsita "in-natura" p/calcinação | 15,00 | |||
| 04.04.003 | (T) | Gipsita "in-natura" p/cimento | 15,00 | |||
| 04.04.004 | (T) | Gesso agrícola (c/autorização Ministério Agricultura) | 35,00 | |||
| 04.04.005 | (T) | Gesso agrícola (s/autorização Ministério Agricultura) | 200,00 | |||
| 04.04.006 | (T) | Gipsita calcinada (gesso fundição) | 110,00 | |||
| 04.04.007 | (T) | Gipsita calcinada (gesso fundição) a granel | 90,00 | |||
| 04.04.008 | (T) | Gesso revestido | 120,00 | |||
| 04.04.009 | (T) | Gesso cerâmico | 200,00 | |||
| 04.04.010 | (M²) | Gesso de Placa | 3,00 | |||
| 04.04.011 | (M²) | Gesso de Bloco (Divisória) | 8,50 | |||
| 04.04.012 | (M²) | Gesso de Bloco Maciço 70mm | 10,00 | |||
| 04.04.013 | (M²) | Gesso de Bloco Maciço 100mm | 12,00 | |||
| 04.04.014 | Kg | Gesso cola | 0,50 | |||