Portaria SEORI nº 357 de 01/04/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 05 abr 2004
Aprova o Cronograma de Informações Orçamentárias e Financeiras, no âmbito do Ministério da Defesa.
O Secretário de Organização Institucional, no uso da competência prevista no inciso V do art. 19 da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 4.375, de 11 de junho de 2003, resolve:
Art. 1º Aprovar o Cronograma de Informações Orçamentárias e Financeiras, no âmbito do Ministério da Defesa.
Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE
ANEXOCRONOGRAMA DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS
1. FINALIDADE
Regular, no âmbito do Ministério da Defesa (MD), os prazos e as informações que devem ser encaminhadas pelos Comandos Militares, Secretarias e Administração Central/MD para a Secretaria de Organização Institucional.
2. OBJETIVOS
a) Dispor de informações para assessoramento ao Senhor Ministro de Estado da Defesa;
b) Possibilitar o acompanhamento da execução orçamentária das Unidades Orçamentárias do MD;
c) Permitir aos Comandos Militares e à Administração Central/MD o planejamento das atividades a serem desenvolvidas ao longo do exercício;
d) Dispor de informações que permitam um melhor acompanhamento do crédito e numerário disponibilizados; e
e) Atender às demandas de órgãos da Administração Federal.
3. CRONOGRAMA
a) Planejamento
| OBJETO | PRODUTO | RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO | DATA |
| Avaliação do PPA 2004-2007 | Avaliação da concepção dos programas e confecção de relatórios | Gerentes de Programas DEORF/ SEORI/MD | De 9 a 19 de março |
| Coordenação do PPA 2004-2007 | Reunião de coordenação do MD com os gerentes do PPA | DEORF/ SEORI/MD | 22 de março |
| Revisão do PPA 2004-2007 | Revisão da estrutura dos programas e ações e definição de alterações e prioridades | Cmdos Militares e Adm Central/MD DEORF/ SEORI/MD | De 2 a 31 de maio |
| Análise e remessa das alterações e prioridades | |||
| Balanço Geral da União (BGU) | Coleta de informações do MD para compor o BGU | Cmdos Militares e Adm Central-MD | De 10 a 25 de jan 05 |
| Consolidação, análise e envio dos dados mais significativos do MD para compor o BGU | DEORF/ SEORI/MD | De 26 a 31 de jan 05 |
b) Orçamento
| OBJETO | PRODUTO | RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO | DATA |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)/2005 | Definição de prioridades e metas e sugestões à proposta de LDO | Comandos Militares e Adm Central/MD | Até 1º de março |
| Estimativa de Receita/2005 | Realização da projeção de receitas próprias e vinculadas para 2005 | Comandos Militares e Adm Central/MD | Conforme calendário a ser definido pela SOF/MP, com limite em 31 de maio |
| Elaboração da Pré-proposta Orçamentária/2005 | Detalhamento, sem limite de valores, das necessidades das unidades orçamentárias do MD (1) | Comandos Militares e Adm Central/MD | Até 29 de abril |
| Fixação de Limites de Outras Despesas Correntes e Investimentos/2005 | Distribuição dos limites recebidos pelas UO do MD | DEORF/ SEORI/MD | Após definição dos limites pela SOF/MP, com limite em 30 de junho |
| Adequação da Pré-proposta aos limites estabelecidos | Comandos Militares e Adm Central/MD | ||
| Elaboração da Proposta/2005 | Detalhamento da proposta no SIDOR | Comandos Militares e Adm Central/MD | Conforme calendário a ser definido pela SOF/MP, com limite em 31 de julho |
| Análise da proposta | DEORF/ SEORI/MD | ||
| Fixação de Limites de Pessoal, Dívidas e Precatórios/2005 | Detalhamento da proposta no SIDOR | Comandos Militares e Adm Central/MD | Conforme calendário a ser definido pela SOF/MP, com limite em 31 de julho |
| Análise da proposta | DEORF/ SEORI/MD | ||
| Alterações Orçamentárias/2004 | Apresentação de pleitos para a reabertura/concessão de créditos adicionais | Comandos Militares e Adm Central/MD | 31mar / 31ago / 29out |
| Análise dos pleitos | DEORF/MD | 15abr / 15set / 15nov | |
| Outras alterações | Comandos Militares e Adm Central/MD | A qualquer época |
Observações:
(1) Será distribuído um disquete para o preenchimento da Pré-proposta.
c) Execução Financeira
| OBJETO | PRODUTO | RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO | DATA |
| Outras Despesas Correntes e Investimentos | Relatório de Execução Mensal de Outras Despesas Correntes e Investimentos (1) | DEORF/SEORI/MD | Até o dia 15 do mês seguinte |
| Análise qualitativa da execução mensal do MD e elaboração de relatório (2) | DEORF/SEORI/MD Assessoria/SEORI/MD | Até o dia 20 do mês seguinte | |
| Pagamento de Pessoal (3) | Relatório de Pagamento de Pessoal Mensal (RPPM) | Comandos Militares e Adm Central/MD | Até o dia 17 do mês seguinte |
| Análise e remessa do RPPM | DEORF/SEORI/MD | Até o dia 25 do mês seguinte | |
| Receita (4) | Relatório de Acompanhamento de Receitas | DEORF/ SEORI/MD | Até o dia 20 do mês seguinte |
| Numerário | Proposta de Programação Financeira | Comandos Militares e Adm Central/MD | Até o dia 10 de cada mês (6) |
| Repasse do financeiro e análise da execução (5) | DEORF/ SEORI/MD | Limitado ao dia seguinte do recebimento da STN/MF | |
| Encerramento do Exercício Financeiro | Orientação e acompanhamento do encerramento do exercício financeiro | DEORF/ SEORI/MD | Conforme calendário a ser definido pela STN/MF |
| Verificação do encerramento do exercício financeiro |
Observações:
(1) O documento deve contemplar as Unidades Orçamentárias, por programa e por ação.
(2) O Relatório deve apresentar o consolidado por Unidade Orçamentária.
(3) Processamento das informações por intermédio do SIPES.
(4) Relatório conforme modelo já existente.
(5) As observações verificadas deverão integrar o relatório mencionado na item 2.
(6) No mês de dezembro poderão ocorrer outras datas para a remessa da PPF.
4. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
É importante que todos os envolvidos no processo estejam cientes que os dados solicitados e produzidos somente terão validade se forem coletados e utilizados com oportunidade, tornando-se imperioso o atendimento aos prazos estabelecidos.