Portaria SUT nº 356 DE 03/12/2020
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 04 dez 2020
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de dezembro de 2020.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990. Processo nº SEI E-04/0058/000132/2020,
Resolve:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de dezembro 2020, em dólares, é a seguinte:
| Valor da saca de 60 Kg em Dólar | |
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 123,5000 | US$ 83,0000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2020
LUIZ CEZAR ROCHA
Superintendente de Tributação