O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 24/2011, de 23 de junho de 2011, de Barra do Guarita; nº 043/2011, de 01 de julho de 2011, de Cristal do Sul; nº 22, de 22 de junho de 2011, de Palmitinho e nº 2538/2011, de 01 de julho de 2011, de Rodeio Bonito, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000976/2011-09; 59050.000987/2011-81; 59050.000954/2011-31 e 59050.000993/2011-38, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA