A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 2.634/2009, de 11 de setembro de 2009, do Município de Santo Antônio do Sudoeste, devidamente homologado pelo Decreto nº 5.619, 26 de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 6.824, de 22 de abril de 2010, do Estado do Paraná, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003508/2009-63,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais ou tempestades, a situação de emergência, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, zona urbana: Vilas Catariana, Aurora e Bairro Novo Horizonte; zona rural: Linha Araçá, Linha Alto Paraíso, Linha Alto Alegre, Barra das Antas, Linha Alto Carvalho, Linha Boa Vista do Capanema, Linha São Pedro do Florido, Linha Jaboti, Linha Nova Riqueza, Linha Tonico Dias, Km 10, Linha São Domingos, Linha Rio Verde e Linha Cerro Negro, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de trinta dias, contados a partir de 11 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE