A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 004, de 14 de janeiro de 2009, com efeitos retroativos ao dia 18 de dezembro de 2008, do Município de Brás Pires, devidamente homologado pelo Decreto de 17 de fevereiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000616/2009-84,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Brás Pires, zona urbana, Bairros Bela Vista e Vila Santa Cruz; e zona rural, nas Localidades de Ribeirão de Santo Antônio, Ladeira, São João da Fortaleza, Porto, Córrego das Almas, Fumal, Beco, Solidade, Cachoeira, São Domingos e Posses, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE