Portaria STJ nº 356 de 14/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinqüenta mil reais).

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com a autorização contida no art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Considerando os procedimentos contidos na Portaria nº 1/SOF/MP, de 12 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinqüenta mil reais) para atender a programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA

ANEXO

ORGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
 
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
   
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/PRODUTO/LOCALIZA - ÇÃO VALOR 
       
 
0568 PREST JURISDIC NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA    6.250.000 
 
  ATIVIDADES 
02 061 0568 4236 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS 2.000.000 
02 061 0568 4236.0001 APRECIACÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL 2.000.000 
  90 100 2.000.000 
02 301 0568 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 
  4.250.000 
02 301 0568 2004.0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 
  4.250.000 
  90 100 4.250.000 
  TOTAL - FISCAL 2.000.000               
  TOTAL - SEGURIDADE 4.250.000               
  TOTAL - GERAL 6.250.000               
                   
ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
   
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/PRODUTO/LOCALIZAÇÃO VALOR 
       
               
0568 PREST. JURISDIC. NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA                6.250.000 
    ATIVIDADES               
02 131 0568 2549 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL              560.000 
02 131 0568 2549.0001 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL              560.000 
      90 100 560.000 
02 131 0568 2549 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL              610.000 
02 131 0568 2549.0001 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL              610.000 
      90 100 610.000 
02 061 0568 4236 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS              4.880.000 
02 061 0568 4236.0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL              4.880.000 
      90 100 4.880.000 
02 128 0568 4091 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              180.000 
02 128 0568 4091.0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              180.000 
      90 100 180.000 
02 128 0568 4091 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              20.000 
02 128 0568 4091.0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              20.000 
      90 100 20.000 
  TOTAL - FISCAL                6.250.000 
  TOTAL - GERAL                6.250.000