Portaria PGR nº 355 de 29/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2009

Abre em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.465.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e a autorização constante no art. 4º, inciso I, alínea a e § 1º, inciso I, e art. 4º, inciso II da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e tendo em vista o disposto na Portaria SOF nº 1, de 12 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.465.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

ANEXOS

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34103 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 15.000  
    PROJETOS               
03 122 0581 1A51  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM CEILANDIA/DF               15.000  
03 122 0581 1A51 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM CEILANDIA/DF - NO DISTRITO FEDERAL              15.000 
      90 100 15.000 
    TOTAL - FISCAL              15.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.450.000  
    ATIVIDADES               
03 126 0581 2003  ACOES DE INFORMATICA               1.450.000  
03 126 0581 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              1.450.000 
      90 100 1.450.000 
    TOTAL - FISCAL              1.450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.450.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34103 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 15.000  
    PROJETOS               
03 122 0581 1H27  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM SANTA MARIA/DF               15.000  
03 122 0581 1H27 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM SANTA MARIA/DF - NO DISTRITO FEDERAL              15.000 
      90 100 15.000 
    TOTAL - FISCAL              15.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.450.000  
    ATIVIDADES               
03 126 0581 2003  ACOES DE INFORMATICA               1.450.000  
03 126 0581 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              1.450.000 
      90 100 1.450.000 
    TOTAL - FISCAL              1.450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.450.000