O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 26, inciso V, do Anexo I, ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005,

Resolve:

Art. 1º Transferir o Sanatório Naval de Nova Friburgo à subordinação do Centro Médico Assistencial da Marinha.

Art. 2º O Diretor-Geral do Pessoal da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de outubro de 2009.

Art. 4º Revoga-se a Portaria Ministerial nº 109/MM, de 30 de janeiro de 1986.

Almirante-de-Esquadra AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA FILHO