Portaria STJ nº 355 de 11/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2009
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 9.460.000,00 (nove milhões, quatrocentos e sessenta mil reais).
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com a autorização contida no art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria nº 1/SOF, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 9.460.000,00 (nove milhões, quatrocentos e sessenta mil reais) para atender a programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
ANEXO IORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR (SUPLEMENTAÇÃO) | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 9.460.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 9.460.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 9.460.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 9.460.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 9.460.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.460.000 | ||||||||
ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR (CANCELAMENTO) | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO STJ | 9.460.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0568 4236 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS | 9.460.000 | ||||||
| 02 061 | 0568 4236 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS | 9.460.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 9.460.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.460.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.460.000 | ||||||||