O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 3º, 9º, 12, 18, 19 e 20, o parágrafo único do art. 10, o caput e o § 5º do art. 17 da Portaria GM/MP nº 263, de 20 de agosto de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º O ocupante de um dos cargos efetivos de que trata o art. 1º desta Portaria, quando investido em cargo em comissão de Natureza Especial, DAS de níveis 5 e 6 ou equivalentes, fará jus à GDAIE calculada com base no valor máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação institucional do período." (NR)

"Art. 9º .....

§ 1º O primeiro ciclo de avaliação compreenderá o período de 12 de dezembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009.

§ 2º O resultado da avaliação de desempenho individual apurado para o ciclo de 1º de março de 2009 a 31 de agosto de 2009 poderá ser utilizado para o pagamento da GDAIE relativo ao ciclo compreendido pelo período de 15 de dezembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009." (NR)

"Art. 10. .....

Parágrafo único. O servidor receberá, a partir do início do exercício e até que seja processada sua avaliação de desempenho individual, vinte pontos, a título de parcela individual da GDAIE." (NR)

"Art. 12. Na avaliação de desempenho individual serão consideradas as atividades desempenhadas pelo servidor no período em que estiver sendo avaliado, observando-se os seguintes critérios de avaliação dos fatores de desempenho, constantes do Anexo I desta Portaria:

I - produtividade no trabalho:

a) capacidade de planejar e organizar, de acordo com a complexidade, metas, prioridades e prazos estabelecidos; e

b) capacidade de gerenciar recursos, produzindo mais em menor espaço de tempo e com menor quantidade de recursos, com base em padrões previamente estabelecidos de qualidade e economicidade;

II - iniciativa: capacidade de dar início a ações e apresentar ideias, bem como de atuar com autonomia e independência, alcançando os resultados esperados no que tange à inovação, à busca de alternativas para resolver situações cuja solução exceda os procedimentos de rotina, demonstrando espírito crítico e senso para investigação e pesquisa;

III - cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo: capacidade de conhecer e cumprir as normas gerais da estrutura e funcionamento do órgão e da unidade, bem como os regulamentos vigentes na área de atuação do servidor, demonstrando postura orientada por princípios e regras morais de senso comum aplicado em qualquer tempo, lugar ou situação;

IV - disciplina: capacidade de trabalhar com método e ordem, distribuindo adequadamente o tempo e as tarefas, com relação às responsabilidades assumidas;

V - trabalho em equipe:

a) capacidade de ser flexível para com críticas, valores, percepções diferentes, ideias divergentes ou inovadoras, tendo uma postura respeitosa em relação aos demais servidores; e

b) capacidade de adaptar-se oportunamente às diferentes exigências do meio, sabendo rever sua postura frente a argumentações convincentes, participando de atividades em grupo, mantendo clima de interdependência e confiança mútua a fim de alcançar os objetivos do órgão;

VI - comprometimento com o trabalho: capacidade de buscar, continuamente, o alcance das metas e objetivos individuais, bem como a satisfação das necessidades do público interno e externo, visando à obtenção de resultados para a instituição e o cumprimento de prioridades e objetivos do órgão;

VII - conhecimento e autodesenvolvimento:

a) capacidade de executar corretamente as atividades pelas quais é responsável, demonstrando percepção do impacto de seu trabalho sobre as demais tarefas e sobre a imagem do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP; e

b) capacidade de buscar a ampliação dos conhecimentos em sua área de atuação, mantendo-se atualizado por iniciativa própria ou aproveitando oportunidades oferecidas pela instituição.

Parágrafo único. A cada um dos dez critérios de avaliação definidos nos incisos I a VII do caput deste artigo deve ser atribuído um dos seguintes níveis de pontuação, conforme o desempenho do avaliado:

I - insuficiente: 1 ponto;

II - regular: 2 pontos; e

III - excelente: 3 pontos." (NR)

"Art. 17. A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho do órgão de lotação dos servidores ocupantes dos cargos de que trata o art. 1º desta Portaria, no que se refere ao alcance dos objetivos e metas organizacionais, considerando projetos e atividades prioritárias e características específicas compatíveis com suas atividades.

§ 5º As metas de desempenho institucional poderão ser revistas na superveniência de fatores que tenham influência significativa e direta na sua consecução, mediante proposta das unidades avaliadas, desde que a própria unidade não tenha dado causa a tais fatores." (NR)

"Art. 18. .....

§ 1º .....

V - dois representantes dos servidores de que trata o art. 1º desta Portaria, sendo, preferencialmente, um da Carreira de Analista de Infraestrutura e um do cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior, ambos eleitos para esse fim.

§ 4º Não havendo servidores estáveis, poderão participar da CAD servidores em estágio probatório."(NR)

"Art. 19. Os representantes indicados pelas Unidades de Avaliação para compor a CAD serão responsáveis pela condução do processo de avaliação na respectiva Unidade." (NR)

"Art. 20. O avaliado poderá interpor recurso, devidamente justificado, contra a avaliação da chefia imediata, devendo apresentá-lo à COGEP/SPOA/MP, no prazo de até dez dias, após a ciência do resultado da avaliação individual.

....." (NR)

Art. 2º Os anexos I e II da Portaria GM/MP nº 263, de 2009, passam a vigorar na forma dos anexos I e II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o art. 6º e o seu parágrafo único; os incisos IV e V do art. 11; os §§ 1º e 2º do art. 13; e os §§ 1º e 4º do art. 17 da Portaria GM/MP nº 263, de 20 de agosto de 2009.

PAULO BERNARDO SILVA

-Leia cada quesito antes de fazer a avaliação;

-Após análise criteriosa e imparcial, proceda a avaliação indicando os níveis/critérios que mais fielmente traduzam o desempenho do servidor que está sob sua subordinação. Esteja ciente que o resultado desta análise evidenciará o desempenho profissional do avaliado, estimulando a performance funcional que se deseja para a Administração Pública Federal; e

-Após o preenchimento, encaminhe este RDI à COCAR/COGEP, até 5 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento.

Níveis e critérios de avaliação dos fatores de desempenho: 1. Insuficiente; 2. Regular e 3. Excelente

Produtividade no Trabalho

Iniciativa

Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo

Disciplina

Trabalho em equipe

Comprometimento com o trabalho

Conhecimento e autodesenvolvimento

Cargo: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA

Cargo: ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Responsável pelo preenchimento deste RCDI. Em / /

Carimbo e Assinatura

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 21.10.2009, Seção 1, pág. 58, com incorreção no original.