Portaria GABIN nº 355 de 31/05/2007
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 jun 2007
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
| UND. | DISCRIMINAÇÃO | VALOR R$ |
| M³ | Carvão de casca de babaçu | 120,00 |
| M³ | Carvão vegetal | 120,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 31 DE MAIO DE 2007.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda