O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e XII do art. 13, do anexo I do Decreto nº 4.121, de 07 de fevereiro de 2002, bem como o disposto no inciso III, do art. 14, do Regimento Interno da ANCINE, e em cumprimento à decisão da Diretoria Colegiada em sua 335º Reunião, realizada em 16 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Instituir o Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais em 2010, no montante de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).

Art. 2º Definir que o Programa será implementado por meio de descentralização de crédito orçamentário em favor do Centro Técnico Audiovisual - CTAV, do Ministério da Cultura - MinC, no montante de R$ 1.300.00,00 (hum e milhão e trezentos mil reais) para custear:

I - o fornecimento de cópias legendadas em suporte 35mm e digital de filmes brasileiros de longa, média e curta metragens, segundo critérios estabelecidos pela ANCINE;

II - os trâmites de exportação temporária e re-importação das cópias;

III - o transporte (frete) das cópias para as cidades onde se realizam os Festivais;

IV - assegurar a guarda e a conservação das cópias produzidas por ordem e conta da ANCINE.

Parágrafo único. A ANCINE providenciará a edição de Portaria para a efetivação da descentralização do crédito, por meio de destaque orçamentário.

Art. 3º Poderá ser transferida ao CTAV uma segunda parcela, no valor de R$ 123.661,28 (cento e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos) até o mês de dezembro de 2010, caso haja disponibilidade orçamentária.

Art. 4º As despesas com o fornecimento de passagens aéreas aos diretores, produtores ou atores, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), correrão à conta da ANCINE, por meio de empresa prestadora de serviço contratada nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 5º Não haverá, em nenhuma hipótese, concessão de diárias e/ou ajuda de custo aos beneficiários das passagens aéreas.

Art. 6º Caberá à Superintendência de Fomento - SFO a organização e execução do programa, incluindo a responsabilidade pela solicitação de passagens aéreas à Gerência de Administração - GAD, da Secretaria de Gestão Interna - SGI, ambas unidades da estrutura organizacional da ANCINE.

Art. 7º A SFO encaminhará as solicitações de passagens aéreas dirigidas à GAD/SGI, indicando:

I - título e categoria do filme selecionado (curta, média ou longa-metragem);

II - identificação completa do Festival;

III - nome completo, identidade e CPF do beneficiário da passagem aérea;

IV - qualificação do beneficiário da passagem: diretor(a), produtor(a), ou ator (atriz).

Art. 8º Não será autorizada substituição de beneficiários para efeito de concessão de passagens aéreas.

Art. 9º As passagens serão emitidas obrigatoriamente na classe econômica, devendo o beneficiário, quando do retorno, no prazo de 5 (cinco) dias, enviar à SFO relatório sintético da viagem, acompanhado dos respectivos bilhetes de embarque.

Art. 10. A não apresentação de prestação das contas pelo beneficiário implicará má aplicação de recursos públicos, que impedirá a concessão de novo benefício até a sua efetiva apresentação, além da adoção das providências cabíveis.

Art. 11. Os Festivais Internacionais contemplados pelo Programa estão relacionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de dezembro de 2009.

MARIO DIAMANTE

JANEIRO

APOIO A

- Sundance Film Festival (Park City, EUA) - Competição World Cinema (Documentary Competition, Dramatic Competition), Shorts Programs.

- Festival Internacional de Cinema de Rotterdam (Holanda) - Seção Bright Future - Festival de Filmes de Curta-metragem de Clermont-Ferrand (França) Competição internacional principal, seção Lab Competition.

APOIO B

- Festival Internacional de Programas Audiovisuais (Biarritz, França) - Competição Grande Prêmio FIPA.

- Festival Internacional de Cinema de Rotterdam (Holanda) - Seção Spectrum (para filmes fora de competição)

APOIO C

- Festival Australiano de Filmes de Curta-metragem Flickerfest (Sidney, Austrália) - Competição internacional principal; Competição de Documentários.

- Festival Internacional de Cinema de Palm Springs (EUA) -

Competição aos prêmios: New Voices/New Visions.

FEVEREIRO

APOIO A

- Festival Internacional de Cinema de Berlim (Alemanha) - Competição internacional principal, Panorama, Forum, Generation, Berlinale Special, Programa de filmes de curta-metragem e Retrospectiva & Homenagem.

- Festival de Cinema de Cartagena (Colômbia) - Competição oficial e competição de filmes de curta-metragem ibero-americanos.

MARÇO

APOIO A

- Festival de Cinema de Tampere (Finlândia) - Competição internacional principal.

- Festival Internacional de Cinema de Guadalajara (México)

- Competição de filmes de longa-metragem de ficção ibero-americanos, Competição de documentários ibero-americanos, Competição de filmes de curta-metragem ibero-americanos, Competição de animação ibero-americana.

- New Directors New Films (Nova York, EUA) - Não-competitivo.

- Festival Internacional de Cinema Documentário de Chicago (EUA) - Competição internacional principal e Competição de Documentários de curta-metragem.

- Encontros de Cinema da América Latina de Toulouse (França) - Competição de filmes inéditos na França; Competição primeiros filmes de longa-metragem; Competição primeiros e segundos filmes, Competição documentários e Competição de filmes de curta-metragem.

- Festival Internacional de Cinema de Miami (EUA) - Competição internacional principal aos prêmios: World Cinema Competition, Competição Ibero-americana; Competição World & Ibero-América de documentários.

- Festival Internacional de Cinema de Punta Del Este (Uruguai)

- Competição internacional principal.

- Festival Internacional de Cinema do Uruguai (Montevidéu, Uruguai) - Mostra internacional competitiva de filmes de longa e curta-metragem de ficção e Mostra internacional competitiva de documentário, animação e experimental.

APOIO C

- Festival Internacional de Cinema de Hong Kong (China) -

Competição Humanitarian Award para documentários, Indie Power e Animation Unlimited.

ABRIL

APOIO A

- Festival Internacional de Cinema de San Francisco (EUA)

- Competição ao Prêmio Golden Gate.

- BAFICI - Festival Internacional de Cinema Independente de Buenos Aires (Argentina) - Competição internacional principal.

- Festival Internacional de Filmes de Curta-metragem de Oberhausen (Alemanha) - Competição internacional principal.

APOIO B

- Festival de Cinema de Tribeca (Nova York, EUA) - Competições:

World Narrative Features, World Documentary Features, Shorts (Narrative and Documentary).

APOIO C

- Festival Internacional de Documentários Hot Docs (Toronto, Canadá) - Competição Internacional Principal Spectrum.

MAIO

APOIO A

- Festival de Cannes (França) - Mostras: Competitiva, Un Certain Regard, Quinzena dos Realizadores, Semana da Crítica, Cinéfondation, Special Screening.

APOIO B

- Festival de Cinema de Cracóvia (Polônia) - Competição internacional principal de ficção, animação e documentário.

- FesTroia - Festival Internacional de Cinema de Setúbal (Portugal) - Competição internacional principal.

JUNHO

APOIO A

- Festival de Cinema de Huesca (Espanha) - Competição ibero-americana de filmes de curta-metragem e Competição internacional principal de filmes de curta-metragem.

- Festival Internacional de Animação (Annecy, França) - Competição em seleção oficial de curtas e longas.

- Festival Internacional de Cinema de Munique (Alemanha) - Não-competitivo.

- Festival de Cinema de Shangai (China) - Competição internacional principal (Jin Jue Award).

- Festival Internacional de Filmes de Curta-metragem de Hamburgo (Alemanha) - Competição internacional principal, Prêmio Hamburgo para curta-metragem.

- Festival Internacional de Cinema de Taormina (Itália) - Competição oficial.

APOIO B

- Festival Internacional de Cinema de Moscou (Rússia) -

Competição internacional principal.

JULHO

APOIO A

- Festival Internacional de Documentários de Marseille (França) - Competição internacional principal.

- Festival Internacional de Cinema de Melbourne (Austrália)

- Competitiva internacional de curta-metragem.

- Festival Internacional de Cinema de Karlovy Vary (República Tcheca) - Competição oficial de filmes de longa-metragem de ficção e documentários.

AGOSTO

APOIO A

- Festival de Cinema de Locarno (Suíça) - Competição internacional principal, seção Leopards of tomorrow, competição Filmmakers of the Present.

- Festival de Cinema Mundial de Montreal (Canadá) - Competição mundial; Competição Documentários.

SETEMBRO

APOIO A

- Mostra Internacional de Arte Cinematográfica de Veneza (Itália) - Competição internacional principal, Mostra não competitiva, Mostra Horizontes, Mostra Corto Cortíssimo, Semana Internacional da Crítica e Jornada dos Autores (Venice Days).

- Festival Internacional Nueva Mirada para a Infância e Juventude (Buenos Aires, Argentina) - Competição oficial.

- Festival Internacional de Cinema de Toronto (Canadá) - Não-competitivo.

- Festival Internacional de Cinema de Nova York (EUA) - Não-competitivo.

- Donostia - Festival Internacional de Cinema de San Sebastián (Espanha) - Competição oficial.

- Festival de Cinema e Cultura da América Latina de Biarritz (França) - Competição ao Grande Prêmio para longas e curtas; Competição Documentários.

APOIO B

- Festival Internacional de Filmes de Curta-metragem de Drama (Grécia) - Competição ao Grande Prêmio.

OUTUBRO

APOIO A

- Festival de Cinema de Roma (Itália) - Competição internacional principal.

- Festival de Cinema Infantil de Chicago (EUA) - Competição internacional principal.

- Festival Internacional de Cinema de Viña del Mar (Chile) -

Competição internacional principal de longas, curtas e documentários.

- Festival Internacional de Cinema Latino de Los Angeles (EUA) - Competição internacional principal.

- Festival de Cinema de Bogotá (Colômbia) - Competição internacional principal.

APOIO B

- Festival Internacional de Documentários e Animação de Leipzig (Alemanha) - Competição internacional principal.

- Festival Internacional de Cinema de Tóquio (Japão) - Competição internacional principal.

- Festival Internacional de Cinema de Pusan (Coréia) - Competição Internacional principal.

APOIO C

- Molodist - Festival Internacional de Cinema de Kiev (Ucrânia)

- Competição internacional principal de curtas e longas.

- Festival Internacional de Cinema de Flandres (Ghent, Bélgica)

- Competição internacional principal.

- Festival Internacional de Filmes de Curta-metragem de Uppsala (Suécia) - Competição internacional principal.

NOVEMBRO

APOIO A

- Festival de Cinema Ibero-Americano de Huelva (Espanha)

- Competição internacional principal de longas e curtas.

- Festival Internacional de Documentários de Amsterdam - IDFA (Holanda) - Competição internacional principal.

- Zinebi - Festival Internacional de Documentários e Filmes de Curta-metragem de Bilbao (Espanha) - Competição internacional principal.

- Festival Internacional de Cinema do Cairo (Egito) - Competição internacional principal.

- Festival Internacional de Mar Del Plata (Argentina) - Competição Oficial, Competição Internacional de Curtas e Competição Latino-Americana.

APOIO B

- Festival Internacional de Filmes de Curta-metragem Brief Encounters (Bristol, Inglaterra) - Competição internacional principal.

- Festival Trois Continents (Nantes, França) - Competição internacional principal.

APOIO C

- Festival Internacional de Cinema de Amiens (França)

- Competição internacional principal.

- Festival Internacional de Cinema de Gijon (Espanha)

- Competição internacional principal.

- Festival Internacional de Cinema da Índia IFFI (Goa, Índia)

- Competição internacional principal.

DEZEMBRO

APOIO A

- Festival Internacional do Novo Cinema Latino-americano (Havana, Cuba) - Seção Oficial Competitiva.

- Festival de Cinema Luso Brasileiro de Santa Maria da Feira (Portugal) - Competição internacional principal de longas e curtas.

- ATLANTIDOC - Festival Internacional de Cinema Documentário do Uruguai - Competição internacional principal.

Apoio A - Concessão de cópia legendada, envio de cópia e passagem aérea (47 festivais)

Apoio B - Concessão de cópia legendada e envio de cópia (12 festivais)

Apoio

C - Envio de cópia (10 festivais)

TOTAL: 69 festivais

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 249, de 30.12.2009, Seção 1, págs. 8 e 9, com incorreção no original.