Portaria SUT nº 353 DE 19/11/2020
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 23 nov 2020
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de novembro de 2020.
A Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990. Processo SEI E04/0058/000118/2020,
Resolve:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de novembro 2020, em dólares, é a seguinte:
| Valor da saca de 60 Kg em Dólar | |
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 122,0000 | US$ 79,5000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2020
CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO
Superintendente de Tributação em exercício