Portaria PGT nº 353 DE 31/07/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 03 ago 2012
Altera a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.
O Vice-Procurador-Geral do Trabalho, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE;
Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE redefinida pelas Portarias PGT nº 480 de 18.10.2007, 488 de 04.12.2008, 479 de 23.10.2009 e 373 de 06.09.2010,
Resolve:
Art. 1º. Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, na forma discriminada, em anexo.
EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI
ANEXO
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