A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 2.688, de 09 de abril de 2010, do Município de Estância Turística de Salesópolis, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.734, de 23 de abril de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001691/2010-04,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Estância Turística de Salesópolis, zona urbana: Bairros: Jardim Leonor, Fartura e Jardim São Vicente; zona rural, Bairros: Alegre, Aparecida, Barra, Bracaiá, Capela Nova, Chá, Contenda, Freires, Grama, Lagoinha, Mirandas, Nunes, Nhá Luz, Padre José, Paraitinguinha, Pedra Branca, Pedra Rajada, Pico Agudo, Pintos, Ribeirão do Pote, Ribeirão Grande, Rio Claro, Serrote, Tietê Acima, Tietê Abaixo e Buenos, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 07 de abril de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE