A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 410, de 26 de novembro de 2008, do Município de Bela Cruz, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.608, de 7 de janeiro de 2009, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000358/2009-36,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Bela Cruz, zona rural, nas localidades de Mil Passos, São Gonçalo de Baixo, Baixa do Rocha, Capemba, Massabie, Oriente, Baixa do São Francisco, Queimadas, Santo Izidio, Bom Futuro, Lagoinha, São Joaquim, Córrego do Ferreira, Aroeirinha, Juazeiro, Solidão, Aroeira, São Geraldo e São Gregório, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE