Portaria PGT nº 353 de 29/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2008
Altera a Portaria nº 263, de 12.07.2007, publicada no DOU de 13.07.2007, Seção 1, página 131, que trata da área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em conformidade com as disposições do art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75/93, e com a competência delegada pela Portaria PGR nº 308, de 28.05.1996, publicada na Seção 2 do DOU de 30.05.1996, resolve:
Alterar a Portaria nº 263, de 12.7.2007, publicada no DOU de 13.7.2007, Seção 1, página 131, que trata da área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, que passará a ter a seguinte redação:
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - Santa Catarina
| Sede | Ofícios | Área de Abrangência |
| Florianópolis | Florianópolis e municípios não abrangidos pelos Ofícios de Chapecó, Joinville, Criciúma, Joaçaba, Lages e Blumenau | |
| Blumenau | Agrolândia, Agronômica, Alfredo Wagner, Apiúna, Ascurra, Atalanta, Aurora, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Braço do Trombudo, Brusque, Canelinha, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ibirama, Imbuia, Indaial, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Luiz Alves, Major Gercino, Mirim Doce, Nova Trento, Petrolândia, Pomerode, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio dos Cedros, Rio do Sul, Rodeio, Salete, São João Batista, Taió, Timbó, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vítor Meireles, Witmarsum | |
| Chapecó | Abelardo Luz, Águas de Chapecó, Águas Frias, Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porá, Cunhatai, Descanso, Dionísio Cerqueira, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Formosa do Sul, Galvão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Guatambu, Iporã do Oeste, Ipuaçu, Iraceminha, Irati, Itapiranga, Jardinópolis, Jupiá, Lajeado Grande, Maravilha, Marema, Modelo, Mondai, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Ouro Verde, Palma Sola, Palmitos, Paraíso, Passos Maia, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Ponte Serrada, Princesa, Quilombo, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, São Domingos, São João do Oeste, São José do Cedro, São Lourenço d'Oeste, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil, Tigrinhos, Tunápolis, União do Oeste, Vargeão, Xanxerê, Xaxim | |
| Criciúma | Araranguá, Armazém, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Grão Pará, Gravatal, Içara, Jacinto Machado, Jaguaruna, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Pedras Grandes, Praia Grande, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, São Ludgero, São Martinho, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Treze de Maio, Tubarão, Turvo, Urussanga | |
| Joaçaba | Abdon Batista, Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arroio Trinta, Arvoredo, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Concórdia, Erval Velho, Fraiburgo, Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Ipumirim, Irabutã, Irani, Itá, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lebon Régis, Lindóia do Sul, Luzerna, Macieira, Matos Costa, Monte Carlo, Ouro, Paial, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Porto União, Presidente Castelo Branco, Rio das Antas, Salto Veloso, Seara, Tangará, Timbó Grande, Treze Tílias, Vargem, Vargem Bonita, Videira, Xavantina, Zortéa | |
| Joinville | Araquari, Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Canoinhas, Corupá, Garuva, Guaramirim, Irineópolis, Itaiópolis, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, Major Vieira, Massaranduba, Monte Castelo, Papanduvas, Rio Negrinho, Santa Terezinha, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, Schroeder, Três Barras | |
| Lages | Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Capão Alto, Campo Belo do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Frei Rogério, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema |
OTAVIO BRITO LOPES