Portaria MDIC nº 353 de 12/08/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2003
Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 4.579, de 21 de janeiro de 2003, e conforme o disposto na Portaria GM/MDIC nº 120, de 18 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Instituir as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, para o período de 1º de março a 31 de agosto de 2003, e 1º de setembro de 2003 a 29 de fevereiro de 2004 na forma dos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
ANEXO IMETAS INSTITUCIONAIS MARÇO A AGOSTO DE 2003
| Nº | DESCRIÇÃO | META | PONTOS | |
| Nº | % | |||
| 1 | ALICEWEB - ampliação do número de usuários (+4.000) e desenvolvimento de opção de consulta ao cadastro de empresa combinado com país, Estado e produto. | 4.000 | 15 | 7,5 |
| 2 | Rede Agentes - Treinar novas pessoas em comércio exterior. | 2.000 | 15 | 7,5 |
| 3 | ENCOMEX - Realizar novos Encontros de Comércio Exterior. | 6 | 15 | 7,5 |
| 4 | Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas. | 600 | 15 | 7,5 |
| 5 | Produzir estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais. | 9 | 15 | 7,5 |
| 6 | Projeto de desburocratização das exportações e importações e simplificação de operações financiadas e do drawback eletrônico. | 5 | 10 | 5 |
| 7 | Radar Comercial - Automação e disponibilização via Internet, CD-Rom e versão impressa. | 1 | 10 | 5 |
| 8 | Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial e realização de palestras e eventos. | 2 | 10 | 5 |
| 9 | Confeccionar e distribuir o Relatório Anual do DECOM (exemplares distribuídos). | 1.000 | 10 | 5 |
| 10 | Desenvolvimento de programa do sistema de certificação de origem MERCOSUL através de elaboração de CD-Rom e ciclo de palestras. | 2 | 10 | 5 |
| 11 | Compras Governamentais - Elaboração de propostas normativas no Mercosul, ALCA e MERCOSUL/U.E. | 3 | 10 | 5 |
| 12 | Elaboração de propostas normativas para o Capítulo de Concorrência e de serviços da ALCA. | 2 | 10 | 5 |
| 13 | Realização de estudos de Prospecção Tecnológica em cadeias produtivas. | 3 | 10 | 5 |
| 14 | Aprovação técnica do estudo Rede de Centros Tecnológicos para Apoio a Pequena e Médias Empresas para cooperação técnica internacional com a União Européia. | 1 | 10 | 5 |
| 15 | Elaboração e acompanhamento de estudos para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras. | 3 | 10 | 5 |
| 16 | Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores. | 4 | 5 | 2,5 |
| 17 | Elaboração do manual do exportador - SGP - UE - CD-Rom - palestras. | 1 | 5 | 2,5 |
| 18 | Implantação dos Telecentros de Informação e Negócios. | 6 | 5 | 2,5 |
| 19 | Promoção de eventos para divulgação da Marca Brasil. | 1 | 5 | 2,5 |
| 20 | Apoio às ações para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras. | 5 | 5 | 2,5 |
| TOTAL | 200 | 100 | ||
METAS INSTITUCIONAIS SETEMBRO DE 2003 A FEVEREIRO DE 2004
| Nº | DESCRIÇÃO | META | PONTOS | |
| Nº | % | |||
| 1 | Projeto de implantação do PROEX on line (Reuniões virtuais), modernização do RC no SISCOMEX e desenvolvimento da função para vinculação entre o drawback. | 3 | 15 | 7,5 |
| 2 | ALICEWEB - ampliação do número de novos usuários. | 6.000 | 15 | 7,5 |
| 3 | Rede Agentes - Treinar novas pessoas em comércio exterior. | 4.000 | 15 | 7,5 |
| 4 | Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas e nova opção de consulta para pesquisa de empresas exportadoras. | 1.000 | 15 | 7,5 |
| 5 | Produzir estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais. | 14 | 15 | 7,5 |
| 6 | Desenvolver sistema eletrônico de análise prévia de petições de abertura de investigações de defesa comercial. | 1 | 15 | 7,5 |
| 7 | Coordenação do Grupo de Alto Nível da TEC: conclusão do exame de consistência da Tarifa Externa Comum do Mercosul. | 1 | 15 | 7,5 |
| 8 | Elaboração de estudos preparatórios para formalização de programa de apoio a Inserção Global de Pequenas e Médias Empresas para cooperação técnica internacional com a União Européia. | 1 | 15 | 7,5 |
| 9 | ENCOMEX - Realizar novos Encontros de Comércio Exterior. | 6 | 10 | 5 |
| 10 | Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores. | 8 | 10 | 5 |
| 11 | Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial, de acordos internacionais e do Sistema Geral de Preferências (SGP). | 6 | 10 | 5 |
| 12 | Disponibilizar o Manual de Defesa Comercial atualizado no formato impresso e em CD-Rom, bem como os Manuais de Origem e de utilização do Sistema Geral de Preferências (SGP). | 4 | 10 | 5 |
| 13 | Edição de Livro: Formação de Negociadores em Comércio Exterior e distribuição. | 1.000 | 10 | 5 |
| 14 | Implantação dos Telecentros de Informação e Negócios. | 15 | 10 | 5 |
| 15 | Elaboração e acompanhamento de estudos para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras. | 03 | 10 | 5 |
| 16 | Promoção de eventos para divulgação da Marca Brasil. | 01 | 05 | 2,5 |
| 17 | Apoio às ações para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras. | 05 | 05 | 2,5 |
| TOTAL | 200 | 100 | ||