Portaria GABIN nº 352 DE 05/06/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 jun 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Inclusão na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Blade Energy - Pet | 2.000 ml | 6,99 |
| Energético Blade Energy - Lata | 269 ml | 3,79 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 05 e junho 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda