Portaria MMA nº 352 de 24/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2008
Altera prazo de inscrição do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente no exercício de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 e as Portarias nºs 98, de 4 de março de 2002 e 245, de 26 de agosto de 2008,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de inscrição para o "Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente" até 27 de outubro de 2008.
Art. 2º As inscrições serão gratuitas e obrigatoriamente por remessa postal registrada, endereçada ao Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, Caixa Postal nº 10805, CEP 70.306-970, Brasília/DF.
Parágrafo único. A data da postagem será considerada como a de entrega.
Art. 3º Serão desconsideradas as candidaturas postadas após o dia 27 de outubro de 2008.
Art. 4º O Regulamento e ficha de inscrição do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente e todas as informações sobre o concurso poderão ser obtidas no Ministério do Meio Ambiente, SEPN 505, Bloco "B", Edifício Marie Prendi Cruz, 2º andar, CEP: 70.730-542, Brasília/DF, no site , endereço eletrônico e nos telefones (61) 3105-2093 / 3105-2090.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MINC